01/07/2025 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA BERGAMIN DE PAULA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 17:23

Juntada de Petição de informação de revogação total
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712038-94.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: VERA LUCIA BERGAMIN DE PAULA AGRAVADA: CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Determino que seja habilitado nos autos eletrônicos exclusivamente o nome dos advogados ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO, OAB/DF 14.376, HEITOR ROCHA DE ALMEIDA, OAB/DF 19.438 e CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES, OAB/DF 37.550, como representantes da agravada CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.

Indefiro, todavia, o pedido de publicação exclusiva, diante do convênio firmado pela parte agravada com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
15/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/01/2025 15:27

Recebidos os autos
15/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/11/2024 09:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de agravo
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2024 09:13

Recebidos os autos
22/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024 14:49

Recebidos os autos
27/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:02

Conhecido o recurso de VERA LUCIA BERGAMIN DE PAULA - CPF: *71.***.*10-06 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 18:18

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:59

Recebidos os autos
14/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/06/2024 13:12

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:08

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:44

Conhecido o recurso de VERA LUCIA BERGAMIN DE PAULA - CPF: *71.***.*10-06 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 17:03

Recebidos os autos
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA BERGAMIN DE PAULA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/04/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 20:04

Recebidos os autos
02/04/2024 20:04

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/03/2024 16:41

Recebidos os autos
25/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
25/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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