05/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:30

Recebidos os autos
05/09/2025 16:30

Deferido o pedido de FLAVIO COSTA SANTIAGO - CPF: *25.***.*36-88 (EXEQUENTE).
04/09/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725511-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO COSTA SANTIAGO, MARIANA REGINA SANTIAGO KILL REVEL: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de ID 233516175, expedimos a Carta Precatória de CITAÇÃO (DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA), em relação ao interessado MARANO BRAGA BARROS - CPF: *01.***.*73-17, para a Comarca de Florianópolis/SC, conforme ID 233694154.

Considerando o estabelecido na Instrução 11 - TJDFT, de 05/11/2021 (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/instrucoes-da-corregedoria/2021/instrucao11-de-05-11-2021), que trata sobre a delegação de atos ordinatórios, a qual foi ratificada pela Portaria 01/2023, deste juízo, e que reporta em seu art. 2.º, inciso XXI que a Serventia deverá intimar a parte interessada a providenciar a distribuição e acompanhar o cumprimento de carta precatória, devidamente instruída, diretamente no PJe do juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto ao referido juízo, se o caso, DE ORDEM, intimo a parte AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a distribuição da Carta Precatória supramencionada, instruindo-a com os documentos necessários, bem como recolhendo as custas de ingresso e/ou locomoção, e comprove nos presentes autos a distribuição da referida carta precatória.

Ressalto que a parte AUTORA deverá acompanhar o seu processamento para atendimento de eventual determinação do juízo deprecado, DIRETAMENTE naquela Comarca, bem como para manter este juízo informado acerca do andamento da diligência.

Os autos aguardarão a devolução da deprecata.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
28/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725511-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO COSTA SANTIAGO, MARIANA REGINA SANTIAGO KILL REVEL: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, destaco que a interessada MARIANA DE MELO CARDOSO foi citada no ID 218493969.

Pois bem.

Indefiro, neste momento, o pedido de citação do interessado MARANO BRAGA BARROS por edital (ID 233074869).

A diligência de citação encaminhada pelos Correios no ID 228278290 retornou com a informação de “3 vezes ausente” não sendo possível presumir que o requerido não reside no endereço.

Ainda que se prosseguisse com a citação por edital, diante do retorno da mencionada diligência sem sucesso, certo é que a citação ficta estaria eivada de vício diante da incerteza quanto a localização ou não do requerido.

Desta forma, determino que a citação seja realizada por carta precatória, visto que o endereço se encontra em outro Estado da Federação.

Expeça-se carta precatória para citação do interessado MARANO BRAGA BARROS a ser cumprida no endereço de ID 228278290.

Advirto que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas, a instrução e a distribuição da carta precatória junto ao Juízo deprecado, salvo impossibilidade devidamente comprovada nos autos, ocasião na qual fica autorizado o encaminhamento pela Secretaria, via malote digital.

A distribuição da precatória deverá ser comprovada no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação da disponibilidade da carta.

Por fim, é incumbência da parte autora acompanhar a diligência perante o Juízo deprecado, devendo atender às intimações que lá ocorrerem visando ao cumprimento do ato, especialmente para recolhimento de eventuais custas complementares.

Publique-se.

Expeça-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/04/2025 19:07

Expedição de Carta.
24/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:06

Recebidos os autos
24/04/2025 14:06

Indeferido o pedido de FLAVIO COSTA SANTIAGO - CPF: *25.***.*36-88 (EXEQUENTE)
22/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 22:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:08

Recebidos os autos
21/03/2025 17:08

Deferido em parte o pedido de FLAVIO COSTA SANTIAGO - CPF: *25.***.*36-88 (EXEQUENTE)
21/03/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/03/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
27/12/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 14:10

Recebidos os autos
24/10/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 14:10

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/10/2024 08:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725511-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO COSTA SANTIAGO, MARIANA REGINA SANTIAGO KILL REVEL: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 212021944.

Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP, objetivando atingir o patrimônio das pessoas físicas MARIANA DE MELO CARDOSO, CPF nº *32.***.*99-24 e MARANO BRAGA BARROS, CPF *01.***.*73-17, este último como sócio oculto.

Por se tratar de uma petição inicial do incidente de desconsideração, a parte autora deve observar os requisitos do art. 319 do CPC, exceto quanto à opção pela realização da audiência de conciliação (inciso VII).

Dessa forma, os requisitos formais da inicial do incidente são: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; O § 4º do art. 134 do CPC estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Entendo que tal comando equivale àquele do art. 319, III, do CPC, ou seja, equivale aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

Quanto às provas para demonstrar a veracidade dos fatos (inciso VI), dentre outras, o autor deve comprovar a composição do quadro societário da pessoa jurídica, mediante apresentação da certidão simplificada obtida perante a Junta Comercial, bem como elementos mínimos capazes de aferir a participação do sócio oculto.

Por fim, necessário o recolhimento das custas do incidente, por se tratar de espécie de intervenção de terceiro, com fulcro no art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Verifico que o pedido está irregular, pois ausente comprovação mínima da participação do sócio oculto na empresa executada, assim como ausente a certidão simplificada da junta comercial e o recolhimento das custas.

Assim, emende-se a inicial do pedido de desconsideração para recolher as custas do incidente, demonstrar minimamente a participação do sócio oculto no dia a dia da empresa executada, além de apresentar certidão simplificada obtida perante a Junta Comercial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2024 14:53

Recebidos os autos
27/09/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:42

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725511-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO COSTA SANTIAGO, MARIANA REGINA SANTIAGO KILL REVEL: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para indicar bens penhoráveis pertencentes ao devedor.

Assim, ante a ausência de bens, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi a rescisão contratual.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/08/2024 16:21

Recebidos os autos
19/08/2024 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SANTIAGO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725511-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO COSTA SANTIAGO, MARIANA REGINA SANTIAGO KILL REVEL: BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de ID 197218778, protocolamos ordem de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, cujo resultado foi frustrado, conforme comprovante que se segue relativo a última consulta realizada.

Em seguida foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, não sendo localizado veículos em nome do executado, conforme anexo.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o exequente para promover o andamento do feito e indicar concretamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.

Prazo: 05 dias.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUIZ CLAUDIO BRAGA BEZERRA Servidor Geral
26/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:11

Recebidos os autos
17/05/2024 19:11

Deferido o pedido de FLAVIO COSTA SANTIAGO - CPF: *25.***.*36-88 (EXEQUENTE) e BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-44 (REVEL).
17/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/05/2024 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
14/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SANTIAGO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 16:26

Recebidos os autos
30/04/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:29

Recebidos os autos
26/09/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIANA REGINA SANTIAGO KILL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SANTIAGO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:49

Recebidos os autos
18/08/2023 17:49

Outras decisões
17/08/2023 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/08/2023 11:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 17:21

Recebidos os autos
24/07/2023 17:21

Outras decisões
21/07/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/07/2023 17:04

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SANTIAGO em 29/06/2023 23:59.
09/06/2023 13:30

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:46

Recebidos os autos
02/06/2023 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/05/2023 19:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 10:41

Recebidos os autos
05/05/2023 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/02/2023 16:42

Recebidos os autos
17/02/2023 16:42

Outras decisões
30/01/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/01/2023 13:07

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:01

Recebidos os autos
19/12/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2022 10:54

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:10

Recebidos os autos
03/11/2022 18:10

Decretada a revelia
26/10/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2022 18:03

Juntada de Petição de réplica
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:02

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:06

Recebidos os autos
29/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/09/2022 20:19

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-44 (REU) em 26/09/2022.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:10

Recebidos os autos
05/09/2022 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/08/2022 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 16:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2022 18:48

Recebidos os autos
18/08/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/08/2022 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SANTIAGO em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de MARIANA REGINA SANTIAGO KILL em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:35

Recebidos os autos
12/07/2022 17:35

Determinada a emenda à inicial
12/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/07/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo