TJDFT - 0702104-65.2022.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 18:02
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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17/04/2024 18:01
Juntada de Certidão
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17/04/2024 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/04/2024 09:42
Juntada de Certidão
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16/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:16
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702104-65.2022.8.07.0006 AGRAVANTE: LEONARDO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO LEONARDO NASCIMENTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
23/03/2024 19:18
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:18
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 15:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/03/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/03/2024 14:34
Recebidos os autos
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19/03/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/03/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 11:12
Recebidos os autos
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06/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 11:12
Recebidos os autos
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06/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/03/2024 10:50
Recebidos os autos
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05/03/2024 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/03/2024 10:49
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/03/2024 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 02:17
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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08/02/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:49
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 15:49
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 15:49
Recurso Especial não admitido
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25/01/2024 12:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/01/2024 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/01/2024 12:15
Recebidos os autos
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25/01/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/01/2024 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/12/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:18
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/12/2023 13:04
Recebidos os autos
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04/12/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 13:04
Transitado em Julgado em 13/11/2023
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01/12/2023 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 17:11
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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09/11/2023 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/10/2023 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 23:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/10/2023 15:17
Recebidos os autos
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07/08/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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04/08/2023 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
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17/07/2023 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 11:03
Juntada de Certidão
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26/06/2023 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 16/06/2023.
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16/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 14:06
Juntada de Certidão
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14/06/2023 08:50
Recebidos os autos
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14/06/2023 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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09/06/2023 15:46
Recebidos os autos
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09/06/2023 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/06/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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