01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0004805-77.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cientifico as partes exequente e executada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo comprovante de pagamento das respectivas custas processuais (Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 184, § 3º), salvo se a parte credora for o Distrito Federal (LEF, art. 39) ou beneficiária da gratuidade de justiça.

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/02/2025 12:44

Recebidos os autos
18/02/2025 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
18/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:20

Recebidos os autos
16/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 00:00

Intimação

1.

O processo foi sentenciado (ID 192117318). 2.

A parte exequente manifestou ciência da sentença, sem interesse recursal (ID 193246734). 3.

A parte executada interpôs recurso de apelação (ID 195228937). 4.

A parte exequente foi intimada para apresentar contrarrazões (ID 200634222), mas deixou fluir o prazo sem manifestação (ID 207201347). 5.

Assim, subam os autos, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3.º, parte final), ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, com as nossas homenagens.

Brasília/DF.
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:02

Recebidos os autos
20/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:02

Outras decisões
12/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/08/2024 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 07/08/2024.
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
17/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004805-77.2017.8.07.0018 (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 186249177, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 186249178), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/04/2024 18:20

Recebidos os autos
04/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/03/2024 16:08

Processo Desarquivado
08/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:50

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
07/03/2023 17:28

Recebidos os autos
07/03/2023 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
16/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.
18/02/2022 10:33

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:43

Recebidos os autos
05/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/08/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 22:45

Recebidos os autos
08/08/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:10

Recebidos os autos
30/06/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/06/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:28

Recebidos os autos
29/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/06/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:19

Juntada de Certidão
01/03/2021 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:14

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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