12/03/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:45

Recebidos os autos
19/02/2025 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0004804-92.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cientifico as partes exequente e executada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo comprovante de pagamento das respectivas custas processuais (Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 184, § 3º), salvo se a parte credora for o Distrito Federal (LEF, art. 39) ou beneficiária da gratuidade de justiça.

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:12

Recebidos os autos
16/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 15:01

Recebidos os autos
20/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:01

Outras decisões
19/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/08/2024 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 03/08/2024.
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
12/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004804-92.2017.8.07.0018 (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 186353555, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 186353556), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL / ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/04/2024 18:20

Recebidos os autos
04/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:32

Recebidos os autos
17/08/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
18/11/2022 20:12

Recebidos os autos
18/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/07/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
01/12/2021 00:01

Recebidos os autos
01/12/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 00:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:51

Recebidos os autos
13/07/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/04/2021 17:09

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:44

Recebidos os autos
03/03/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/02/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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