14/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:35

Transitado em Julgado em 27/03/2025
13/04/2025 06:10

Recebidos os autos
13/04/2025 06:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:14

Recebidos os autos
05/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:12

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 15:26

Recebidos os autos
04/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/09/2024 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706904-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REQUERIDO: CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 207966588, em 05 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2024 18:43

Recebidos os autos
05/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/08/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:30

Recebidos os autos
31/07/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706904-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REQUERIDO: CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALLIANZ SEGUROS S/A ingressou com ação regressiva de ressarcimento de dano decorrente de acidente de veículos em face de CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE e LUZIA ALICE FUJITA DE FIGUEIREDO.

Narra a parte autora que, no dia 20 de dezembro de 2020, no SMPW Trecho 3 Q3 CJ 8, Entrada B, PARK WAY, em Brasília, envolveram-se em acidente automobilístico ALINE VALLE CASTELO DE CARVALHO, com quem mantinha contrato de seguro, condutora do veículo segurado RENAULT KWID, placa PBP7660, e o réu CAIO RAMIRES SOUZA NOBRE, condutor do veículo PEUGEOT 207, placa PEP7792, de propriedade da 2ª ré, LUZIA ALICE FUJITA DE FIGUEIREDO.

Informa que o acidente automobilístico ocasionou danos no primeiro veículo, conforme Boletim de Ocorrência nº 136.424/2020-0, lavrado na Delegacia Eletrônica de Brasília/DF.

Segundo a autora, ao parar para aguardar os veículos que estavam em sua frente, o automóvel da segurada, RENAULT KWID, foi atingido pelo veículo conduzido pelo 1º réu, após este ter manobrado em marcha à ré, sem as devidas cautelas e atenção.

Alega não haver dúvidas quanto à culpabilidade do réu, pois segundo o histórico do acidente, ao manobrar em marcha à ré, sem observar o fluxo de veículos a sua volta, colidiu inadvertidamente com o veículo segurado que se encontrava parado no local.

Informa que os prejuízos foram reparados pela oficina BR FRANCE BRASILIA LTDA, apresentando relatórios de vistoria, orçamentos, fotos, tela de Pagamento à oficina e notas Fiscais de Conserto, totalizando R$ 10.294,48.

Que houve tentativas de composição amigável, sem obter sucesso.

Requer a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 10.294,48, corrigidos e acrescidos dos juros moratórios a partir da data do desembolso, além das custas e despesas processuais e verba honorária, fixada em no mínimo 10% do valor da condenação.

O 1º réu foi citado (id 170858329), mas a 2ª requerida não foi localizada, o que ensejou sua exclusão do processo, conforme fundamentado na decisão id 182050658.

Em sua Contestação (id 186634003), o requerido se limitou a requerer a gratuidade de justiça e a apresentar uma proposta de acordo, além de ter informado que “não busca se omitir dos valores cobrados, todavia que sejam proporcionais e considerados valores antes já pagos”.

Intimada, a requerente se manifestou ao id 193564887, informando ter enviado a proposta para formalização de acordo ao patrono do requerido, mas que não obteve retorno.

Requereu o prosseguimento do feito, concordando com julgamento antecipado da lide ou, não sendo o caso, informa o interesse na produção de prova oral, consistente na oitiva do condutor do veículo segurado, a fim de confirmar a dinâmica do acidente. É o relatório.

O requerido formulou pedido de gratuidade de justiça em contestação e foi intimado para apresentar documentos capazes de comprovar seu direito ao referido benefício.

Os documentos foram apresentados, (id 200657917), e indicam que requerido não tem possibilidade de custear as despesas do processo, pois exerce atividade como autônomo, cuja renda mensal, inferior a 5 salários-mínimos, resta comprometida com os gastos e despesas mensais demonstradas pelos documentos anexados.

Com isso, concedo ao réu o benefício da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Sobre a alegação do requerido, apresentada em sua última petição, no sentido de ter sido prejudicado em seu direito de ampla defesa e contraditório, por deficiência de representação, uma vez que nada foi alegado pelos antigos procuradores, não há o que prover.

Isso porque, ao contrário do que acontece na seara criminal, a ausência de defesa técnica efetiva no processo civil não enseja qualquer nulidade, devendo o interessado, caso entenda ter sido prejudicado, buscar seus direitos em eventual demanda própria.

Em relação a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, entendo que não é caso de aplicação, já que na época da audiência de conciliação um dos réus ainda não tinha sido citado, o que levaria necessariamente a inefetividade do ato.

Por fim, consigno que o feito está apto a receber sentença no estado em que se encontra, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2024 17:43

Recebidos os autos
24/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706904-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REQUERIDO: CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de eventualmente proceder na forma do art. 357 do CPC, deve ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça do réu formulado em contestação (ID 186634003).

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros fatores que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No presente caso, há indicativo de que o réu apresenta condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, qual seja, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Assim, deve ser afastada a presunção para permitir que o réu comprove sua impossibilidade de custear com as despesas do processo, devendo apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 17:31

Recebidos os autos
28/05/2024 17:31

Outras decisões
08/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/05/2024 14:19

Decorrido prazo de CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE - CPF: *48.***.*58-23 (REQUERIDO) em 02/05/2024.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706904-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REQUERIDO: CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE DESPACHO Defiro o prazo de 15 dias para as partes apresentarem a proposta de acordo, conforme solicitado.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/04/2024 09:51

Recebidos os autos
08/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2024 03:12

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706904-93.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A REQUERIDO: CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE DESPACHO Intimado para se manifestar sobre o documento de id 186634003, o autor permaneceu inerte. É dever das partes contribuir com a duração razoável do processo, sobretudo a parte que ingressou com a ação, que, teoricamente, teria maior interesse em sua conclusão.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para o autor informar se aceita a proposta apresentada no documento id 186634003.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
03/04/2024 16:23

Recebidos os autos
03/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2024 10:37

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR) em 18/03/2024.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de LUZIA ALICE FUJITA DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de CAIO RAMIRES SOUSA NOBRE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/01/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 07:01

Recebidos os autos
19/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:01

Outras decisões
14/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/12/2023 17:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR) em 11/12/2023.
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:20

Recebidos os autos
21/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/11/2023 16:06

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (AUTOR) em 17/11/2023.
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
04/09/2023 13:16

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/09/2023 17:20

Recebidos os autos
01/09/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/08/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/08/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/08/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:11

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
30/07/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/07/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 18:40

Recebidos os autos
07/07/2023 18:40

Outras decisões
07/07/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/07/2023 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 14:46

Recebidos os autos
04/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:46

Outras decisões
26/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2023 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 20:26

Recebidos os autos
02/06/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:26

Declarada incompetência
05/05/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0704651-64.2020.8.07.0001

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Processo nº 0749328-80.2023.8.07.0000

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Advogado: Paulo Cesar Chagas

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Processo nº 0706904-93.2023.8.07.0009

Allianz Seguros S/A

Caio Ramires Sousa Nobre

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2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 18:18

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