02/05/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:40

Transitado em Julgado em 24/04/2024
16/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

CAUÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 520 do CPC estipula as diretrizes para o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, como na espécie, ao passo que o art. 521 dispõe acerca das situações em que a caução pode ser dispensada. 2.

No caso, o pedido de levantamento envolve valor expressivo, o que enseja risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação, mostrando-se prudente autorizar o levantamento do valor somente após o trânsito em julgado. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:46

Conhecido o recurso de JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA JUNIOR - CPF: *42.***.*03-87 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 16:08

Desentranhado o documento
25/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/12/2023 18:49

Recebidos os autos
23/10/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/10/2023 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:23

Recebidos os autos
17/08/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 16/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:08

Recebidos os autos
13/07/2023 10:08

Concedida em parte a Medida Liminar
05/06/2023 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/06/2023 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
01/06/2023 18:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712159-80.2019.8.07.0006

Condominio Jardim Europa Ii

Ocupante/Posseiro da Subunidade Apartame...

Advogado: Lenon Dias dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0712159-80.2019.8.07.0006

Condominio Jardim Europa Ii

Ocupante/Posseiro da Subunidade Apartame...

Advogado: Lenon Dias dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2019 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0725522-31.2024.8.07.0016

Gloria Aparecida dos Santos

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0701086-69.2023.8.07.0007

Jessica Mariane Cunha Ribeiro

Bruno Cezar de Araujo Goncalves

Advogado: Ursula dos Santos Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0717951-09.2024.8.07.0016

Antonio de Sousa Paiva

Distrito Federal

Advogado: Jennifer Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 17:36

Exibir Processo