TJDFT - 0701327-44.2022.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAMMERHEAD SPORTS LTDA

CNPJ: 01.928.148/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 18/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 02:34

    Publicado Sentença em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 13/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2023 01:13

    Decorrido prazo de HAMMERHEAD SPORTS LTDA em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 02:43

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 27/01/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:41

    Outras decisões

  • 26/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/12/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 02:29

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 02/12/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2022 17:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 20:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/09/2022 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/09/2022 13:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 07:22

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 19:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 04/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:08

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 14/04/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 23:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 23:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/04/2022 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 11/04/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 00:56

    Publicado Sentença em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 17:22

    Mandado devolvido dependência

  • 30/03/2022 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 08:57

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 29/03/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:38

    Concedida a Segurança a HAMMERHEAD SPORTS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-53 (IMPETRANTE)

  • 24/03/2022 16:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/03/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 19/03/2022 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/03/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Decisão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 24/02/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 18:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2022 23:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:42

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/02/2022 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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