TJDFT - 0718367-39.2022.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

CAMILA BINDILATTI CARLI

OAB: 29000/DF

CPF *89.***.*76-41

Polo Passivo

Partes

EVANDRO DA SILVA COELHO

CPF *64.***.*50-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/06/2025 12:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 16/06/2025.

  • 17/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 09/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 21:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 21:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/04/2025 08:10

    Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COELHO - CPF: *64.***.*50-75 (EXECUTADO) em 03/04/2025.

  • 27/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/02/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 17:46

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 06/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 23:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/01/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 18:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/12/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

  • 19/09/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 17:40

    Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 19/09/2024 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/09/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 22:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 10/09/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/09/2024 20:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 13:26

    Indeferido o pedido de EVANDRO DA SILVA COELHO - CPF: *64.***.*50-75 (EXECUTADO)

  • 15/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 19/06/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/06/2024 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:12

    Outras decisões

  • 04/06/2024 05:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 04/06/2024 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 03:18

    Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COELHO em 29/05/2024 23:59.

  • 09/04/2024 02:49

    Publicado Edital em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 Email: [email protected] N° 1 DE LAUDAS: 2CJU 6ª A 8ª VFPDF - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 523, § 1°, DO CPC Prazo de dilação 20 (vinte) dias A Dra.

    RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA , Juíza de Direito Substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo n.º 0718367-39.2022.8.07.0018, movida pelo DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) em desfavor de EVANDRO DA SILVA COELHO (CPF: *64.***.*50-75); que teve objeto constituído em título judicial por força da sentença prolatada nos presentes autos, para pagamento da quantia atualizada de R$ 12.163,95 (doze mil cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).

    E, por este Edital, INTIMA EVANDRO DA SILVA COELHO - ACIMA QUALIFICADO, para que proceda ao pagamento voluntário da quantia a que foi condenado em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, com fixação de multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil.

    O prazo para pagamento voluntário contará do término do prazo de dilação deste Edital, tudo conforme a decisão da MMª.

    Juíza de Direito adiante transcrita: " Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo Distrito Federal em desfavor de Evandro da Silva Coelho (ID 191465502).

    Sem custas diante da isenção legal.

    Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

    Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

    Caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

    Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, façam os autos conclusos.

    Os autos registram que a parte requerida, no processo de conhecimento, foi citada por edital e teve seus interesses patrocinados pela Defensoria Pública, que atuou na qualidade de Curadora de Ausentes Desse modo, a intimação da parte executada, nesta fase de cumprimento de sentença, dar-se-á por edital, em observância ao disposição constante no art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil." BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:23:43.

    RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, Térreo, Sala T-02, Fórum Des.

    Joaquim Sousa Neto, Brasília-DF, funcionando no horário das 12h às 19h.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

    BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.

    Eu, Eugênio Sales Martinez de Medeiros, Técnico Judiciário, o digitei.

    RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta

  • 05/04/2024 14:15

    Expedição de Edital.

  • 01/04/2024 20:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 18:17

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 01/04/2024 08:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/04/2024 08:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:13

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

  • 24/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/11/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2023 08:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/10/2023 13:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE) em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/09/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:59

    Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COELHO - CPF: *64.***.*50-75 (REQUERIDO) em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA COELHO em 25/07/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:19

    Publicado Edital em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 19:33

    Expedição de Edital.

  • 16/05/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:37

    Deferido o pedido de EVANDRO DA SILVA COELHO - CPF: *64.***.*50-75 (REQUERIDO).

  • 15/05/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 03:40

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 01/04/2023 03:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 01/04/2023 03:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/04/2023 03:07

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 27/03/2023 08:33

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 03:21

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 10/03/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 24/02/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 21:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 31/01/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 23:21

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).

  • 27/01/2023 21:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 19:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 19/12/2022 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/12/2022 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/12/2022 06:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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