06/06/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:09

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:09

Transitado em Julgado em 23/05/2024
06/06/2024 14:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO CONSTATADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

Na hipótese, não constato a alegada omissão quanto às matérias recursais aviadas pelo embargante, pois todos os argumentos constantes das razões recursais foram devidamente analisados na fundamentação do Acórdão. 3.

Na espécie, denota-se claramente que o embargante pretende o reexame de matéria que já foi solucionada, pois insiste em retomar as mesmas teses elencadas nas razões recursais e perfeitamente discutidas na fundamentação da decisão recorrida.

O fato de a conclusão do Acórdão não acolher as teses levantadas pelo recorrente não configura omissão.

Além disso, o acerto ou desacerto da decisão embargada não constitui hipótese enumerada no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.Recurso conhecido e desprovido.
01/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:14

Recebidos os autos
01/09/2023 22:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/09/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARUSKA TECHMEIER MORATO em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:21

Recebidos os autos
24/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/08/2023 18:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/08/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 17:52

Recebidos os autos
24/04/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/04/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 15:15

Expedição de Ofício.
04/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/03/2023 18:55

Recebidos os autos
22/03/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/03/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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