29/04/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:43

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706654-88.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL EXECUTADO: CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de cumpirmento de sentença ajuizada por AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL em desfavor de CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte exequente pugnou pela desistência do feito. É o breve relato.

Os títulos executivos extrajudiciais possuem, em regra, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

O presente feito foi suspenso por 1 (um) ano em 16/1/2018.

Em 16/1/2019, decorrera o prazo de suspensão e, desde então, ou seja, há mais de 5 anos, o feito se encontra arquivado, de forma que a pretensão fora fulminada pela prescrição intercorrente.

Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão relativa aos créditos presente execução e, com fundamento no art. 487, inc.

II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:59

Recebidos os autos
03/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:59

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 11:32

Recebidos os autos
21/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
20/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:47

Arquivado Provisoramente
01/03/2022 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 12:55

Recebidos os autos
23/02/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 16:15

Arquivado Provisoramente
01/04/2019 16:15

Juntada de Certidão
17/02/2018 03:30

Decorrido prazo de AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL em 16/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 19:41

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2018 14:04

Publicado Decisão em 23/01/2018.
23/01/2018 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 10:45

Recebidos os autos
16/01/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 10:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2018 21:15

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/01/2018 14:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 03:23

Publicado Certidão em 28/11/2017.
27/11/2017 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 16:27

Juntada de Certidão
25/09/2017 15:16

Recebidos os autos
25/09/2017 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2017 23:15

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2017.
18/09/2017 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 22:45

Recebidos os autos
14/09/2017 22:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2017 13:42

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2017 13:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 18:38

Expedição de Certidão.
06/09/2017 18:38

Juntada de Certidão
05/09/2017 03:25

Decorrido prazo de CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2017 23:59:59.
20/07/2017 17:34

Publicado Edital em 18/07/2017.
14/07/2017 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 18:22

Recebidos os autos
13/07/2017 18:22

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2017 18:03

Expedição de Edital.
10/07/2017 12:07

Recebidos os autos
10/07/2017 12:07

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2017 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2017.
05/07/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 18:06

Conclusos para decisão para MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2017 11:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2017 18:41

Recebidos os autos
02/07/2017 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2017 15:17

Conclusos para decisão para MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2017 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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