TJDFT - 0705184-58.2023.8.07.0020
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 15:59
Transitado em Julgado em 15/04/2024
-
15/04/2024 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 17:21
Cancelada a movimentação processual
-
11/04/2024 17:21
Desentranhado o documento
-
11/04/2024 17:09
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
11/04/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
11/04/2024 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:04
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705184-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FRANCISCO LUAN DE PINHO CARREIRO DECISÃO Trata-se de procedimento no qual houve oferta de transação penal.
O Ministério Público, diante da justificativa de descumprimento apresentada pelo beneficiado, oficiou pela prorrogação do prazo para cumprimento da transação penal.
Assim, na ausência de óbice à concessão do requerido, DEFIRO O PEDIDO e prorrogo o prazo de cumprimento até o dia 05/04/2024.
Aguarde-se o transcurso do novo prazo.
Com o transcurso, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.
Intime-se o(a) beneficiário(a) por meio do advogado(a) constituído.
Publique-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito -
01/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 16:15
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 16:15
Outras decisões
-
01/04/2024 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
28/03/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 16:08
Transitado em Julgado em 16/10/2023
-
04/03/2024 22:26
Recebidos os autos
-
04/03/2024 22:26
Revogada a transação penal
-
29/02/2024 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
29/02/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 03:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 18:26
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 06:47
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 02:29
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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19/10/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2023 15:55
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 15:55
Homologada a Transação Penal
-
16/10/2023 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
11/10/2023 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 21:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2023 14:55
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:55
Outras decisões
-
28/09/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
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28/09/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:24
Juntada de Certidão
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03/07/2023 15:23
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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03/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2023 15:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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28/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/03/2023 21:04
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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24/03/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 21:03
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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