TJDFT - 0751608-24.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:23
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de GRACIELE ARAUJO CAFE SERRA em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de EICCA - EDUCACAO INFANTIL CRISTA CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.
PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Não encontrados bens expropriáveis em nome do devedor originário, nem recebíveis em nome da pessoa jurídica incluída no polo passivo do cumprimento de sentença (desconsideração inversa da personalidade jurídica), entende-se adequada e razoável a penhora de cotas sociais da sociedade limitada unipessoal (art. 835, IX, c/c art. 861, ambos do CPC, e art. 1.026 do CC), na estrita medida do necessário à satisfação do débito exequendo.
Precedentes. 2.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
02/04/2024 16:00
Conhecido o recurso de GARDENIA MOURA GOMES - CPF: *70.***.*06-87 (AGRAVANTE) e provido
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02/04/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/02/2024 11:51
Recebidos os autos
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05/02/2024 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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03/02/2024 02:16
Decorrido prazo de GRACIELE ARAUJO CAFE SERRA em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:16
Decorrido prazo de EICCA - EDUCACAO INFANTIL CRISTA CRESCENDO E APRENDENDO LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
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12/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023.
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12/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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06/12/2023 18:41
Recebidos os autos
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06/12/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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05/12/2023 12:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/12/2023 22:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/12/2023 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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