19/08/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0704024-09.2024.8.07.0005 Assunto: Calúnia (3395) Réu: ROSALINA MAGALHAES ALVES RIOTINTO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar os possíveis delitos de calúnia, difamação e injúria envolvendo JANETE ALVES DA SILVA e ROSALINA MAGALHAES ALVES RIOTINTO.

As partes firmaram acordo durante a sessão restaurativa promovida pelo NUVIJURES (Id. 207349735).

O Ministério Público pugna pela homologação do acordo e arquivamento do feito. É o relato do essencial.

DECIDO.

HOMOLOGO o termo de acordo restaurativo para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 74 da Lei 9.099/95, e, consequentemente, determino o arquivamento do feito, com fulcro no art. 395 inciso II do Código de Processo Penal.

Não há fiança ou bens vinculados ao processo.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (art. 577, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se. À secretaria para que proceda às anotações necessárias.

Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de intimação.

P.R.I.C.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
18/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:02

Recebidos os autos
15/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:02

Homologada a remissão com aplicação de Justiça Restaurativa
14/08/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/08/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
13/08/2024 11:17

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 05/08/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/06/2024 12:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
18/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:34

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:54

Recebidos os autos
22/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Fica intimada a querelante para juntar procuração específica e emendar a inical, nos termos de ID. 191259412, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
02/04/2024 11:22

Recebidos os autos
02/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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