07/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:17

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM ORNELAS NETO em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE EMPRESA QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL.

ALEGAÇÃO DE CONFUSÃO E SUCESSÃO EMPRESARIAL.

NECESSIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

I.

A constrição de bens de sociedade empresária alheia ao cumprimento de sentença, inclusive sob a perspectiva de confusão patrimonial e sucessão empresarial, não prescinde da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica disciplinado nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

II.

Agravo de Instrumento desprovido.
04/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:51

Conhecido o recurso de JOAQUIM ORNELAS NETO - CPF: *85.***.*08-15 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 16:38

Recebidos os autos
05/07/2023 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/07/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MELO DA CRUZ em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM ORNELAS NETO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:36

Expedição de Ofício.
09/05/2023 08:55

Recebidos os autos
09/05/2023 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/03/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/03/2023 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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