22/08/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:05

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 09:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704947-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202882180).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (ID 192402853), da seguinte forma: a) R$ 45.372,35 (quarenta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 25.927,05 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/07/2024 11:48

Recebidos os autos
09/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:19

Recebidos os autos
24/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704947-73.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
03/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:18

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:18

Expedição de Ofício.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
30/01/2024 13:43

Recebidos os autos
30/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 13:43

Outras decisões
25/01/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:33

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:46

Recebidos os autos
16/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
28/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:14

Recebidos os autos
26/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:29

Recebidos os autos
21/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
09/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:26

Recebidos os autos
28/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 17:17

Recebidos os autos
02/07/2023 17:17

Outras decisões
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:22

Recebidos os autos
07/12/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2022 15:05

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 15:31

Recebidos os autos
17/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2022 16:53

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:21

Recebidos os autos
21/09/2022 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:46

Recebidos os autos
19/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2022 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 18:45

Recebidos os autos
07/09/2022 18:45

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:06

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 12/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 23:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 23:40

Juntada de Certidão
23/05/2022 23:39

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:00

Juntada de Petição de laudo
16/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 11:45

Recebidos os autos
30/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 18:35

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:25

Recebidos os autos
21/03/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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