12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO TAKATSU em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0726573-93.2022.8.07.0001 RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: ARMANDO TAKATSU DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 65482276, admitiu o recurso especial interposto pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.

O STJ determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador dos precedentes, tendo em vista a afetação do REsp 2.153.093/SP (Tema 1.340), com a finalidade de “definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 72867619).

Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
16/06/2025 16:24

Recebidos os autos
16/06/2025 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1340)
16/06/2025 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 15:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/11/2024 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ARMANDO TAKATSU em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 17:23

Recurso especial admitido
22/10/2024 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2024 09:52

Recebidos os autos
22/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726573-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024 17:17

Recebidos os autos
26/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:53

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO TAKATSU em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 15:42

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:37

Recebidos os autos
30/04/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO TAKATSU em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:59

Recebidos os autos
15/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:58

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 14:00

Recebidos os autos
27/07/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/07/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:28

Recebidos os autos
29/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/06/2023 11:21

Recebidos os autos
28/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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