10/08/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 16:50

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
11/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700667-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 229930028), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 238111334 e ID 239513087), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 239513087, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 625,45 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250199902 (ID 238111334), em favor de SAFE E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 35.***.***/0001-66 Banco Bradesco Agência: 2828 Conta corrente: 31845-0.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/06/2025 18:03

Recebidos os autos
18/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:53

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:12

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700667-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do termo de renúncia aos direitos sobre processos e honorários de ID 229187404, defiro o pedido de ID 229187403.

Substitua-se GIOVANNI BRUNO DE ARAÚJO SAVINI no polo ativo por SAFE E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e o exclua-o como terceiro interessado.

Expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, determinado na decisão de ID 208600393, em favor de SAFE E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/03/2025 14:33

Recebidos os autos
17/03/2025 14:33

Deferido o pedido de JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA - CPF: *53.***.*35-19 (EXEQUENTE).
17/03/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:43

Recebidos os autos
10/03/2025 17:43

Outras decisões
28/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700667-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o substabelecimento de ID 222877938, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para informar o titular do crédito referente aos honorários advocatícios.

Informado GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI como titular, expeça-se o requisitório determinado.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/02/2025 18:01

Recebidos os autos
17/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:02

Recebidos os autos
20/12/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 19:54

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:15

Recebidos os autos
02/12/2024 14:15

Indeferido o pedido de JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA - CPF: *53.***.*35-19 (EXEQUENTE)
02/12/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CEBRASPE em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:41

Recebidos os autos
04/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:41

Deferido o pedido de JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA - CPF: *53.***.*35-19 (EXEQUENTE).
03/11/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700667-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do informado pelo autor no ID 213269782, aguarda-se o prazo concedido ao réu na decisão de ID 208600393, quanto à obrigação de pagar.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:34

Recebidos os autos
04/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700667-16.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Quanto à obrigação de pagar: Aguarda-se o prazo concedido na decisão de ID 208600393.

Quanto à obrigação de fazer: Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 10:05:07.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
30/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700667-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 205418891.

Quanto à obrigação de pagar: Recebo a emenda de ID 208333972.

Retifique-se o valor da causa, conforme planilha de ID 206898843.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se GIOVANNI ARAÚJO no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor em favor de GIOVANNI ARAÚJO.

Quanto à obrigação de fazer: Aguarda-se o prazo concedido na decisão de ID 207011164.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:37

Recebidos os autos
26/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:37

Deferido o pedido de JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA - CPF: *53.***.*35-19 (EXEQUENTE).
22/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700667-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se os autos de ação de conhecimento proposta por JOSÉ ALENCAR LINS DA CUNHA em desfavor de DISTRITO FEDERAL, na qual foi, em grau recursal, foi declarado nulo o ato administrativo que considerou o autor não recomendado na etapa de sindicância de vida pregressa e condenou o réu integralmente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Quanto à obrigação de fazer: Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, qual seja: a nulidade do ato administrativo que considerou o autor não recomendado na etapa de sindicância de vida pregressa.

Quanto à obrigação de pagar: Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o pedido, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, portanto, não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa e para comprovar o recolhimento das custas processuais referente a esta fase processual.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:53

Recebidos os autos
09/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:52

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:43

Recebidos os autos
27/11/2023 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 22/11/2023.
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
25/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 13:43

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:31

Recebidos os autos
31/07/2023 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 19:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 26/07/2023.
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:33

Recebidos os autos
26/06/2023 09:33

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/05/2023 11:42

Recebidos os autos
02/05/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 17:50

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 23:10

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
09/03/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:07

Expedição de Mandado.
08/03/2023 19:09

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 11:35

Recebidos os autos
16/02/2023 11:35

Indeferido o pedido de JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA - CPF: *53.***.*35-19 (AUTOR)
15/02/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:13

Recebidos os autos
03/02/2023 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:02

Recebidos os autos
31/01/2023 14:02

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE ALENCAR LINS DA CUNHA - CPF: *53.***.*35-19 (AUTOR).
30/01/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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