31/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
20/07/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:34

Recebidos os autos
26/06/2025 18:34

Outras decisões
16/05/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 09:32

Recebidos os autos
06/05/2025 09:32

Outras decisões
10/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2025 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:11

Recebidos os autos
22/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/10/2024 13:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725774-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré opôs embargos de declaração em face da decisão proferida (id.205183951), sob alegação de omissão e contradição.

Não ocorrem, porém, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Conforme destacado na decisão sob o id. 204437148: "A execução do julgado deve obediência irrestrita aos termos da sentença ou acórdão, transitados em julgado, SEM ampliações ou restrições (limites objetivos da coisa julgada).

A exegese em comento evidencia, de pronto, que não fora determinada a dedução da taxa administrativa e das contribuições extraordinárias, pretendendo, assim, a ré inovar/modificar o título executivo." Dessa forma, a questão foi devidamente apreciada, entretanto, com entendimento jurídico diverso do apresentado pelo embargante.

Eventual irresignação quanto ao conteúdo meritório do ato judicial deve ser objeto de recurso às instâncias próprias.

Não se presta a via legal estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico - formal.

Em face das considerações alinhadas, IMPROVEJO-OS.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/09/2024 16:51

Recebidos os autos
27/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:51

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725774-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração sob o id. 205183951, opostos pela parte EXECUTADA são TEMPESTIVOS.

Intime-se a exequente para manifestação, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
24/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 10:33

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725774-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pleito impugnatório da parte executada não merece acolhida.

Observe-se, pela pertinência, o conteúdo do acórdão sob o id. 174637957: "9.

Ante a inconstitucionalidade das normas que estabelecem critérios diferenciados entre sexos para pagamento dos proventos, contidas no Regulamento REG REPLAN, à luz do decidido no RE n. 639138/RS, devem ser julgados procedentes os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a: i) a implementar na aposentadoria complementar da autora o pagamento das diferenças existentes entre o benefício concedido e o que deveria ter sido concedido (diferenças resultantes da utilização de percentuais diferenciados entre trabalhadores do sexo masculino e feminino); e ii) a pagar as parcelas vencidas nos últimos cinco anos e as vincendas resultantes das diferenças decorrentes da utilização de percentuais diferenciados entre trabalhadores do sexo masculino e feminino para cálculo da aposentadoria complementar proporcional, com correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. 10.

Por fim, não há que se falar em necessidade de custeio para o implemento do percentual dos proventos, nem em desequilíbrio atuarial, tendo em vista que o valor da contribuição para o custeio do benefício é igual entre os participantes." A execução do julgado deve obediência irrestrita aos termos da sentença ou acórdão, transitados em julgado, SEM ampliações ou restrições (limites objetivos da coisa julgada).

A exegese em comento evidencia, de pronto, que não fora determinada a dedução da taxa administrativa e das contribuições extraordinárias, pretendendo, assim, a ré inovar/modificar o título executivo.

REJEITO, portanto, a impugnação.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia incontroversa depositada a título de pagamento - R$ 143.560,46 (cento e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e quatro centavos).

Intime-se a executada para que deposite, em 5 dias, o saldo remanescente decorrente dos honorários e da multa, sob pena de penhora de seus bens.

Sobre o saldo remanescente deverá incidir a multa e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/07/2024 16:19

Recebidos os autos
18/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:19

Outras decisões
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725774-50.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ID 198300958 e documentos anexados, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
28/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 17:16

Recebidos os autos
10/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:16

Outras decisões
09/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:21

Recebidos os autos
01/04/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 17:17

Processo Desarquivado
21/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:37

Recebidos os autos
23/10/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
16/10/2023 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 18:36

Recebidos os autos
16/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
09/10/2023 10:19

Recebidos os autos
15/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:27

Juntada de Petição de apelação
14/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:54

Recebidos os autos
07/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:54

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
04/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/11/2022 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 23:30

Recebidos os autos
18/10/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 23:30

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/10/2022 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 16:15

Recebidos os autos
05/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:15

Declarada decadência ou prescrição
04/10/2022 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 16:10

Recebidos os autos
04/10/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 16:06

Recebidos os autos
04/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 23:40

Recebidos os autos
02/09/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 23:40

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/09/2022 15:32

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MARRA POLITI em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 19:30

Recebidos os autos
09/08/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/08/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/08/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:21

Recebidos os autos
13/07/2022 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes