25/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:00

Recebidos os autos
24/03/2025 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
10/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de HENRIQUE BERNARDO SOUSA MIRANDA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Contratos Bancários (9607), em fase de cumprimento de sentença ajuizada por HENRIQUE BERNARDO SOUSA MIRANDA em face de EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Através da petição ID213119995 a parte credora apresentou o seu cde pagar quantia estabelecida na sentença.

Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
05/12/2024 15:16

Recebidos os autos
05/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713796-67.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE BERNARDO SOUSA MIRANDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ao autor para ciência do dito cumprimento da obrigação, bem como para que requeira o que de direito.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
25/09/2024 13:47

Recebidos os autos
25/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 12:07

Recebidos os autos
26/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:01

Recebidos os autos
10/01/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
08/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:21

Recebidos os autos
29/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 21:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:32

Transitado em Julgado em 29/08/2023
24/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713796-67.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENRIQUE BERNARDO SOUSA MIRANDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Sem prejuízo do prosseguimento do prazo recursal, ao autor para manifestação acerca da proposta de acordo.

Prazo: 5 dias.

Após, à Secretaria para que verifique se ocorreu o trânsito em julgado da r. sentença, certificando-o, se o caso.

Por fim, caso não aceita a proposta de acordo, proceda aos comandos precedentes de arquivamento.

Ao contrário, conclusos para análise de eventual homologação de acordo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
17/10/2023 15:38

Recebidos os autos
17/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de HENRIQUE BERNARDO SOUSA MIRANDA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, em relação ao Banco de Brasília, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Quanto ao Bando do Brasil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Banco do Brasil a não descontar do contracheque do Requerente, quaisquer valores acima do percentual de 35% (trinta por cento) da sua remuneração bruta, deduzidos os descontos compulsórios, ou seja, acima de R$2.338,70 ( dois mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos).

Deverá o banco realizar o recálculo do contrato com o fito de adequar a este valor.

Em relação ao BRB, condeno o Requerente ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Em relação ao Banco do Brasil, tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 50% cada.

Fixo os honorários advocatícios em R$1.000,00 ( mil reais), com fulcro no art. 85, #2º do CPC.

Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência quanto ao Requerente, eis que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 25 de julho de 2023 Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves Juíza de Direito Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
26/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:19

Recebidos os autos
25/07/2023 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/05/2023 09:02

Recebidos os autos
12/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:19

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE BERNARDO SOUSA MIRANDA em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 06/12/2022.
05/12/2022 13:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2022 15:46

Recebidos os autos
01/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/11/2022 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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