TJDFT - 0004670-59.2007.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARDEMIZIA SILVA DE ALCANTARA

CPF *19.***.*41-19

Advogados

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO

OAB: 40386/DF

CPF *23.***.*49-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 14:26

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 19:59

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 09/04/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 03:02

    Publicado Sentença em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0004670-59.2007.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARDEMIZIA SILVA DE ALCANTARA SENTENÇA O Ministério Público ofereceu à suposta autora do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

    A beneficiária aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARDEMIZIA SILVA DE ALCANTARA, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo.

    Registrada, datada e assinada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

  • 01/04/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:03

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/04/2024 14:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 01/04/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 18:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/03/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 06:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 05:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 14:08

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/12/2023 02:38

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 17:18

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 13/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:09

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/12/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 12/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 21:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 11/12/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/11/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:18

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 05:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 28/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 06:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:18

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/06/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 30/04/2022 04:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:30

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/05/2021 08:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/07/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 19:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/04/2020 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 19:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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