16/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS MACHADO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS MACHADO em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725627-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRANILDO DOS SANTOS MACHADO EXECUTADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

O débito foi devidamente quitado, nos termos na decisão de id 210236218.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2024 17:10

Recebidos os autos
26/09/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS MACHADO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725627-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRANILDO DOS SANTOS MACHADO EXECUTADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito em 27/08/2024 (ID nº 209061554), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, para atualização do débito, com a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, previstos no artigo 523 do CPC, sendo apurado o valor do débito na quantia de R$ 3.941,15 (três mil novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos), conforme planilha de ID nº 209227843 - Pág. 1 e 2.

Conforme detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores, verifica-se que este Juízo efetuou o bloqueio de ativos financeiros da parte executada BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 3.941,15 (três mil novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos) - ID nº 210193954 - Pág. 1.

Em petição de ID nº 209694618, a parte executada BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA requer a juntada do comprovante de pagamento, juntando aos autos guia de depósito judicial na quantia de R$ 3.941,15 (três mil novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos) - ID nº 209694618 - Pág. 2.

Decido.

Diante o pagamento integral do débito realizado pela parte executada, desbloqueie-se do SISBAJUD o valor de R$ 3.941,15 (três mil novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos) - ID nº 210193954 - Pág. 1, para que entre na esfera de disponibilidade da parte executada BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Após, intime-se a parte exequente IRANILDO DOS SANTOS MACHADO a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente IRANILDO DOS SANTOS MACHADO advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 197555128 - Pág. 1, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, tendo em vista que o valor transferido se revela suficiente à quitação do débito, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:58

Recebidos os autos
09/09/2024 17:58

Outras decisões
06/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:49

Recebidos os autos
03/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
03/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:18

Recebidos os autos
29/08/2024 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS MACHADO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 14:13

Recebidos os autos
02/08/2024 14:13

Outras decisões
02/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/08/2024 10:16

Processo Desarquivado
02/08/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:10

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS MACHADO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:15

Recebidos os autos
20/05/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS MACHADO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:03

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725627-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRANILDO DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO É inquestionável que o juiz é o destinatário principal das provas produzidas no processo, uma vez que vigente o princípio do livre convencimento motivado, cabendo, assim, ao Magistrado aferir a necessidade, ou não, de produção da prova requerida.

Na hipótese vertente, mostra-se desnecessária a realização de prova oral objetivando esclarecer suposta falha na prestação de serviço.

Assim, não restando evidenciada a necessidade da prova requerida pelas partes ao deslinde do litígio, indefiro o pedido de produção de prova oral postulada conforme determina o parágrafo único do art. 370 do CPC.

Façam os autos conclusos para sentença Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2024 16:18

Recebidos os autos
04/04/2024 16:18

Outras decisões
03/04/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/04/2024 17:48

Recebidos os autos
02/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de IRANILDO DOS SANTOS MACHADO em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/03/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2024 02:27

Recebidos os autos
13/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 15:48

Recebidos os autos
09/01/2024 15:48

Outras decisões
08/01/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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