05/04/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703443-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARISTELA VIEIRA DE FRANCA, ROSA MARIA VIEIRA DE FRANCA REQUERIDO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva minuta de ID 191880114.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 11/04/2024, às 14h.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Outrossim, resta facultado às partes credoras, mediante simples petição, requererem a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
03/04/2024 15:36

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 15:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 15:27

Recebidos os autos
03/04/2024 15:27

Homologada a Transação
03/04/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/04/2024 09:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/03/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ROSA MARIA VIEIRA DE FRANCA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARISTELA VIEIRA DE FRANCA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARISTELA VIEIRA DE FRANCA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 22:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:30

Recebidos os autos
05/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/02/2024 19:22

Juntada de Petição de intimação
02/02/2024 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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