09/04/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:17

Expedição de Ofício.
09/04/2024 17:16

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAIL PENHORA.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

NATUREZA SALARIAL.

CONTRATO DE CONSULTORIA. 1.

Na forma do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, as verbas de natureza salarial são impenhoráveis. 2.

Demonstrado o fato de que a penhora recaiu sobre valores considerados de natureza salarial, e que, como dito, a verba salarial e/ou remuneração está, em regra, blindada pelo manto da impenhorabilidade (art. 833, IV, do CPC), a reforma da r.

Decisão agravada é a medida que se impõe. 3.

Recurso conhecido e provido.
01/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:11

Conhecido o recurso de FREDERICO SOARES ARAUJO - CPF: *57.***.*86-87 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 08:51

Recebidos os autos
04/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:27

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 15:00

Recebidos os autos
06/09/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/09/2023 17:04

Decorrido prazo de FREDERICO SOARES ARAUJO - CPF: *57.***.*86-87 (AGRAVANTE) em 01/09/2023.
24/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:51

Expedição de Ofício.
31/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:33

Recebidos os autos
31/07/2023 15:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/07/2023 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/07/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/07/2023 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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