06/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:16

Recebidos os autos
05/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/08/2025 12:05

Recebidos os autos
05/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
13/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.
26/05/2025 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:25

Recebidos os autos
21/05/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/05/2025 13:19

Recebidos os autos
21/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 14:52

Recebidos os autos
20/05/2025 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:32

Recebidos os autos
20/05/2025 09:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 08:32

Recebidos os autos
20/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/04/2025 23:43

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:50

Juntada de Petição de agravo de instrumento
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:24

Negado seguimento ao recurso
19/02/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 12:04

Recebidos os autos
18/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/01/2025 18:09

Recebidos os autos
28/01/2025 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:59

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
25/09/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 16:37

Recebidos os autos
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/05/2024 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:44

Recebidos os autos
22/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/04/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:45

Recebidos os autos
13/09/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/09/2023 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2023 15:30

Recebidos os autos
06/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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