21/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:23

Processo Desarquivado
15/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:19

Recebidos os autos
03/06/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 15:17

Transitado em Julgado em 07/05/2024
29/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 21:02

Recebidos os autos
15/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/05/2024 12:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725668-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA PIRES SANTANA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA MARIA DA GLORIA PIRES SANTANA promoveu o cumprimento de sentença contra BANCO DE BRASÍLIA S/A.

A parte executada ofereceu impugnação (ID 192121810) alegando excesso de execução de R$379,57, requerendo o acolhimento das razões e a condenação da exequente em honorários.

Em sua defesa, a exequente reconhece o erro de cálculo e pede o reconhecimento da extinção da obrigação, aceitando o valor depositado (ID 192121831), dando quitação ao débito; além disso, requer o reconhecimento de "mero erro de cálculo" em razão do valor ínfimo do excesso, pugnando pela rejeição de sua condenação.

Primeiramente, entendo que é legítima a argumentação da parte exequente quando, ao apontar para o valor irrisório do excesso de execução, pugna pela sua não condenação em honorários advocatícios.

Some-se a isso o fato de que, matematicamente, o valor do excesso é ainda inferior ao apontado pela parte executada, pois em sua planilha de cálculo a atualização foi feita até 27-03-2024 (ID 192121829), o que aumenta artificialmente o valor do excesso, já que a planilha da exequente (ID 186027359) estava atualizada até 07-02-2024.

Ora, para aferir o excesso de execução, é necessário que o cálculo realizado pela parte impugnante adote o mesmo parâmetro temporal do exequente, levando o débito até a mesma data em que foi proposta a execução, sob pena de SEMPRE haver excesso, já que os valores aumentam com o tempo.

Diante disso, reconheço o excesso da execução como mero erro aritmético, mas REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença pelas razões acima expostas.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Com relação ao depósito de ID 192121831, determino a transferência de R$ 25.062,45 e acréscimos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários já informados no ID 192176303 e os poderes do advogado, se for o caso; e, por fim, o excesso de R$ 379,57 e acréscimos deverão ser restituídos à parte executada, que fica intimada para informar os dados bancários.

Expeçam-se (o primeiro alvará, de imediato).

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
08/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725668-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA PIRES SANTANA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da Impugnação de ID: 192121810, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:12:59.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
05/04/2024 18:53

Recebidos os autos
05/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 18:46

Recebidos os autos
28/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:46

Outras decisões
28/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:10

Recebidos os autos
04/10/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
03/10/2023 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:49

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 10:52

Recebidos os autos
27/08/2023 10:52

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2023 21:25

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:50

Recebidos os autos
11/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/03/2023 18:26

Recebidos os autos
31/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 19:53

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2023 13:47

Recebidos os autos
26/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:26

Expedição de Ofício.
03/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:27

Recebidos os autos
20/01/2023 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/10/2022 17:09

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:17

Expedição de Ata.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 18:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:05

Recebidos os autos
12/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
08/09/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:11

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:11

Expedição de Mandado.
19/08/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:07

Recebidos os autos
19/08/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:11

Recebidos os autos
17/08/2022 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2022 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:35

Recebidos os autos
18/07/2022 10:35

Determinada a emenda à inicial
18/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2022 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2022 10:52

Recebidos os autos
14/07/2022 10:52

Determinada a emenda à inicial
12/07/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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