29/01/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:35

Decorrido prazo de GABRIELLA DE LIMA MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
02/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:24

Recebidos os autos
02/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:56

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GABRIELLA DE LIMA MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para 1) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos imputados à parte autora no valor de R$ 135,18 e R$ 102,95, relacionados à plataforma 99 PAY, lançados em 23/11/2023 e 25/11/2023, respectivamente, e no valor de R$ 545,89, relacionado a KS MULTIMARCAS, lançado no dia 24/11/2023, impondo-se, portanto, a exclusão respectiva das faturas vincendas, sem prejuízo de eventual direito de regresso em relação a terceiros; 2) DETERMINAR que a parte ré exclua os lançamentos constantes do item 1 retro e demais encargos, se houver, a partir da próxima fatura de cartão de crédito da autora, a título de estorno de compra, sob pena de multa de R$200,00 por evento, limitada, por enquanto a R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
30/09/2024 17:55

Recebidos os autos
30/09/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771251-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLA DE LIMA MOREIRA REQUERIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.

DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2024 12:57

Recebidos os autos
30/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELLA DE LIMA MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:23

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771251-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLA DE LIMA MOREIRA REQUERIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que há notícia nos autos de que algumas compras foram canceladas, a autora deverá informar, em 5 dias, de forma clara e específica, as compras impugnadas (não reconhecidas) que ainda não foram objeto de resposta pela parte ré.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá informar, também, se efetuou o pagamento das compras impugnadas e quais são os encargos que pretende sejam estornados, sendo vedada prolação de sentença ilíquida em sede de juizados Em que pese a presunção de veracidade da matéria não impugnada, na forma do art. 341 do CPC, faculto à ré COMPROVAR, no prazo de 5 dias, que as compras impugnadas tenham sido realizadas pela autora, bem como indicar, a forma utilizada (presencial com senha ou uso de chip ou virtual), mediante a comprovação pertinente, devendo atentar-se para o fato de que o prazo para análise das compras resta ultrapassado, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia, pois não será admitida nova alegação quanto ao referido prazo.

Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 5 dias, e, após, retornem os autos para a conclusão do julgamento.

Observe-se necessidade de intimação pessoal da parte autora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/07/2024 14:05

Recebidos os autos
23/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 02:57

Publicado Despacho em 28/06/2024.
29/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771251-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLA DE LIMA MOREIRA REQUERIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/06/2024 11:44

Recebidos os autos
26/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 12:58

Desentranhado o documento
20/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771251-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLA DE LIMA MOREIRA REQUERIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.

CERTIDÃO Consoante despacho de ID 191978356, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa (RÉ), também pelo prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 14:27:59.
30/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de GABRIELLA DE LIMA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771251-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLA DE LIMA MOREIRA REQUERIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por intermédio do aplicativo mensagens WhatsApp, para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/04/2024 12:32

Recebidos os autos
04/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de GABRIELLA DE LIMA MOREIRA em 22/01/2024 23:59.
25/12/2023 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 14:21

Juntada de intimação
13/12/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 20:03

Recebidos os autos
11/12/2023 20:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:57

Recebidos os autos
06/12/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2023 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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