26/08/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014003-29.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS, ELIENY PINTO DE CERQUEIRA, MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA, MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA AUTOR ESPÓLIO DE: GERALDA PINTO CERQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., O Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT sujeita o pedido de cumprimento de sentença ao recolhimento de custas: Art. 184. (...) § 3º.

O pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais. (Redação dada pelo Provimento 1, de 2016) A fase de cumprimento de sentença somente se inicia com o pedido expresso formulado pelo credor.

Feito o pedido, o devedor é intimado a fazer o pagamento (art. 513 e 523 caput, e §§ 1º e 3º, do NCPC).

Assim, fica a parte Autora intimada a recolher as custas, trazendo planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 15:39:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/08/2025 17:27

Recebidos os autos
21/08/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2025 09:24

Processo Desarquivado
20/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:46

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ - CPF: *60.***.*88-15 (REU), GRACIOMARIO DE QUEIROZ - CPF: *24.***.*66-04 (REU) em 24/06/2025.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de GRACIOMARIO DE QUEIROZ em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:38

Recebidos os autos
10/06/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
03/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 14:28

Recebidos os autos
16/03/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 22:12

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:17

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 00:15

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:56

Recebidos os autos
29/11/2022 15:56

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
29/09/2022 17:27

Recebidos os autos
29/09/2022 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 26/09/2022.
26/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2022 12:17

Recebidos os autos
21/09/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 17:57

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2022 17:31

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 14:59

Recebidos os autos
24/08/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 13:34

Recebidos os autos
15/08/2022 13:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 14:10

Recebidos os autos
12/08/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 13:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2022 10:53

Recebidos os autos
12/08/2022 10:53

Deferido o pedido de
11/08/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2022 15:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2022 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2022 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 13:28

Juntada de ata
19/07/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de GRACIOMARIO DE QUEIROZ em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:25

Recebidos os autos
29/04/2022 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2022 14:40

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:29

Recebidos os autos
01/04/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:17

Recebidos os autos
18/03/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 16:26

Recebidos os autos
03/03/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2022 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:09

Recebidos os autos
14/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 14:15

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:51

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:50

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:50

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:49

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:49

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 15:04

Recebidos os autos
16/12/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/12/2021 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de GERALDA PINTO CERQUEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ELIENY PINTO DE CERQUEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA VIEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 16:46

Recebidos os autos
19/11/2021 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 15:37

Recebidos os autos
03/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:30

Recebidos os autos
21/09/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2021 14:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2016

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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