TJDFT - 0738883-91.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 04:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2024 13:11
Juntada de Certidão
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09/04/2024 17:29
Expedição de Alvará.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0738883-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CLEITON RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público (ID 190524299) e DETERMINO o arquivamento do presente feito, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo diploma.
Há objeto vinculado aos autos (ID 182145345).
Considerando o arquivamento do caderno inquisitorial, adote a Secretaria cartorária as providências necessárias para a restituição dos objetos de ID 182145345 (PISTOLA TAURUS, CALIBRE 9 MM, MODELO G3, ACM696894, 16 MUNIÇÕES DO MESMO CALIBRE e 1 CARREGADOR) a Cleiton Ribeiro de Oliveira, qualificado nos autos, expedindo o competente alvará.
Destaco que o investigado juntou aos autos a documentação pertinente para a providência (IDs 186868104 e 186868105), devendo também apresentar a documentação necessária no momento da restituição.
Por fim, REVOGO as medidas protetivas, a pedido da ofendida.
Dou força de ofício, mandado e alvará.
Intime-se a vítima (dados sob sigilo - art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 346, de 8 de outubro de 2020).
Cumpra-se.
Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (Datado e assinado eletronicamente) -
07/04/2024 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/04/2024 01:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2024 11:06
Recebidos os autos
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05/04/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 11:06
Revogada medida protetiva de Sob sigiloarmas para Sob sigilo
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05/04/2024 11:06
Determinado o Arquivamento
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25/03/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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22/03/2024 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2024 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 21:55
Recebidos os autos
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19/03/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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19/03/2024 18:15
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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19/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2024 13:52
Juntada de Certidão
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19/12/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 18:33
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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18/12/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 18:06
Juntada de Certidão
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18/12/2023 18:05
Juntada de Certidão
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17/12/2023 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 16:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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