16/05/2025 16:07

Baixa Definitiva
16/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:09

Recebidos os autos
14/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de P. PARREIRA DO NASCIMENTO FILHO em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 00:00

Edital

11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 4/4/2025 A 11/4/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 04 de Abril de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0748273-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AGRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo REGINA MARIA PASCHOALUCCI LIBERATO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-ALEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-AMARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0735360-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-AROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo GERTRUDES RITA MARIA ADAMO BUSCH Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0733726-20.2021.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ADILSON MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0745585-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-AJULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo CELIA MENCONI Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-AGRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706707-48.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BENEDITO RUY DOS SANTOSELISA MARIA DE SOUSAJEANITTO SEBASTIAO GENTILINI FILHOPAULO SERGIO DE CARVALHORUI MACHADO LORA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702928-32.2024.8.07.0013 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G.

G.

D.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0704015-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo VCR PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-AJOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-AMARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0705649-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.

S.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0707370-02.2019.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0703258-29.2024.8.07.0013 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L.

R.

G.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0706269-03.2023.8.07.0013 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E.

S.

D.

J.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0731549-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compensação (7709)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0702005-06.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 17:55

Recebidos os autos
07/03/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/03/2025 05:53

Recebidos os autos
07/03/2025 05:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 19:06

Recebidos os autos
20/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/02/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:24

Conhecido o recurso de P. PARREIRA DO NASCIMENTO FILHO - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2025 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:26

Recebidos os autos
27/11/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/11/2024 12:15

Recebidos os autos
27/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
27/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:35

Recebidos os autos
26/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 11:35

Recebidos os autos
26/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 10:11

Recebidos os autos
26/11/2024 08:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2024 05:56

Recebidos os autos
26/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/11/2024 22:49

Juntada de Petição de agravo interno
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:27

Recebidos os autos
14/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 17:27

Recebidos os autos
14/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 17:27

Negado seguimento ao recurso
14/10/2024 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 15:30

Recebidos os autos
14/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/09/2024 23:49

Recebidos os autos
29/09/2024 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:32

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:36

Conhecido o recurso de P. PARREIRA DO NASCIMENTO FILHO - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 16:26

Recebidos os autos
29/07/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:03

Recebidos os autos
17/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/07/2024 08:25

Recebidos os autos
17/07/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/07/2024 17:57

Recebidos os autos
12/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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