16/09/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:32

Transitado em Julgado em 03/09/2024
10/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0753527-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERENICE APARECIDA SOUSA CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 208896371 e 208896371), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 208896371 e 208896371, sendo: R$ 191,69, em favor da parte exequente - BERENICE APARECIDA SOUSA CARDOSO - CPF/CNPJ: *44.***.*81-15; R$ 20,98 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 15:37

Recebidos os autos
03/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:27

Expedição de Autorização.
04/06/2024 22:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753527-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERENICE APARECIDA SOUSA CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 18:14:52.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:27

Recebidos os autos
02/04/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de BERENICE APARECIDA SOUSA CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 15:03

Recebidos os autos
27/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 05:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:29

Recebidos os autos
22/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:29

Outras decisões
20/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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