30/04/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:01

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

COBRANÇA DE ICMS.

RESOLUÇÃO Nº 11/2020 DO TJDFT.

CRIAÇÃO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF.

SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF.

PRESCRIÇÃO.

RECONHECIMENTO PARCIAL.

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 3º PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 11/2020.

INCIDÊNCIA. 1.

A Resolução nº 11/2020 do TJDFT criou a 2ª Vara de Execução Fiscal no DF na estrutura do primeiro grau de jurisdição e prevê em seu art. 3º, parágrafo único, que não haverá redistribuição de processos a esse juízo quando a ação de execução fiscal que trate de cobrança de ICMS já tiver sido sentenciada. 2.

Conflito negativo conhecido e julgado procedente para declarar competente o Juízo da Primeira Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, o suscitado.
26/03/2024 16:02

Declarado competetente o JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF (SUSCITADO)
26/03/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 18:56

Recebidos os autos
02/02/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:24

Expedição de Ofício.
11/01/2024 15:55

Recebidos os autos
11/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/01/2024 15:09

Recebidos os autos
11/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
11/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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