26/11/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO DE ASSIS DA SILVA CARNEIRO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TIESSA RICARDO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:32

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:11

Recebidos os autos
06/11/2024 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO DE ASSIS DA SILVA CARNEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TIESSA RICARDO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:37

Recebidos os autos
23/10/2024 17:37

Outras decisões
17/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2024 14:17

Recebidos os autos
17/10/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 18:29

Recebidos os autos
14/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:05

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de TIESSA RICARDO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:13

Decorrido prazo de JOAO DE ASSIS DA SILVA CARNEIRO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:13

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:26

Recebidos os autos
24/05/2024 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/05/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 02:39

Recebidos os autos
06/05/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:12

Recebidos os autos
29/04/2024 15:12

Outras decisões
28/04/2024 22:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/04/2024 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 20:46

Recebidos os autos
21/04/2024 20:46

Outras decisões
08/04/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/04/2024 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705662-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TIESSA RICARDO DE OLIVEIRA, JOAO DE ASSIS DA SILVA CARNEIRO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 26 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/04/2024 13:34

Recebidos os autos
01/04/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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