19/05/2025 19:29

Baixa Definitiva
19/05/2025 19:29

Transitado em Julgado em 13/05/2025
19/05/2025 19:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721845-09.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO AGRAVADOS: ANA MARIA BERMUDEZ TORRES, ALEXANDRE JOSÉ GUERRA TORRES REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA TORRES DE MEDEIROS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:40

Recebidos os autos
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 15:07

Recebidos os autos
23/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721845-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO AGRAVADO: ANA MARIA BERMUDEZ TORRES, ALEXANDRE JOSE GUERRA TORRES REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA TORRES DE MEDEIROS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 28 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/08/2024 08:01

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2024 08:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/08/2024 19:49

Juntada de Petição de agravo
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GUERRA TORRES em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA BERMUDEZ TORRES em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA BERMUDEZ TORRES em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:04

Recebidos os autos
01/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 17:04

Recebidos os autos
01/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
01/08/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 15:44

Recebidos os autos
01/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2024 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 09:34

Recebidos os autos
05/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 23:46

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 16:41

Desentranhado o documento
14/05/2024 16:37

Recebidos os autos
14/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
14/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024.
01/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:15

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA BERMUDEZ TORRES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE GUERRA TORRES em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:46

Recebidos os autos
18/04/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:38

Recebidos os autos
16/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 11:29

Recebidos os autos
05/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/03/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA MARIA BERMUDEZ TORRES em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:53

Juntada de Certidão
23/02/2024 21:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:54

Recebidos os autos
09/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/02/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/12/2023 02:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2023 02:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2023 02:08

Juntada de entregue (ecarta)
14/12/2023 02:08

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
08/12/2023 08:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 17:26

Juntada de mandado
24/11/2023 17:25

Juntada de mandado
24/11/2023 16:48

Juntada de mandado
24/11/2023 16:46

Juntada de mandado
24/11/2023 16:44

Juntada de mandado
24/11/2023 16:42

Juntada de mandado
24/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
16/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2023 09:59

Recebidos os autos
16/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
13/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:33

Juntada de intimação de pauta
27/10/2023 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 11:23

Recebidos os autos
18/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/09/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:10

Recebidos os autos
12/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2023 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:10

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 17:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2023 17:25

Juntada de Petição de comprovante
22/08/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/08/2023.
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:00

Conhecido o recurso de JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - CPF: *82.***.*52-04 (APELANTE) e não-provido
09/08/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado
10/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:48

Recebidos os autos
06/07/2023 14:48

Outras Decisões
06/07/2023 09:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/07/2023 09:25

Recebidos os autos
06/07/2023 09:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
05/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 15:58

Recebidos os autos
13/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:02

Recebidos os autos
31/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/05/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/05/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2023 18:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:01

Recebidos os autos
27/04/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/04/2023 15:30

Recebidos os autos
26/04/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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