20/06/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
17/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:11

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 21:51

Recebidos os autos
22/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:51

Homologada a Transação
22/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de RAIANE RUFINO SAMPAIO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de RAMAICA FERREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 23:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:53

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/05/2024 20:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 02:30

Recebidos os autos
05/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:25

Recebidos os autos
24/04/2024 22:25

Outras decisões
23/04/2024 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:42

Recebidos os autos
15/04/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705944-70.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIANE RUFINO SAMPAIO, RAMAICA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Intimem-se os requerentes para informar seus endereços completos.

No mais, os instrumentos de procuração apresentados com a inicial não atendem aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não terem sido assinados por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intimem-se as partes requerentes, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 26 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/04/2024 13:35

Recebidos os autos
01/04/2024 13:35

Outras decisões
22/03/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/03/2024 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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