22/10/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:04

Transitado em Julgado em 18/10/2024
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:06

Recebidos os autos
18/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0705933-41.2024.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA PEREIRA LIRA GADELHA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024, 19:36:46.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
01/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705933-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA PEREIRA LIRA GADELHA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/09/2024 18:33

Recebidos os autos
10/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:33

Deferido o pedido de CRISTINA PEREIRA LIRA GADELHA - CPF: *76.***.*78-81 (AUTOR).
10/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2024 15:22

Processo Desarquivado
10/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:37

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA LIRA GADELHA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
05/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:02

Recebidos os autos
31/07/2024 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705933-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA PEREIRA LIRA GADELHA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, façam os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 25 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2024 18:02

Recebidos os autos
27/06/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:42

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA LIRA GADELHA em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:55

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2024 21:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/05/2024 21:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:28

Recebidos os autos
19/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705933-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA PEREIRA LIRA GADELHA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida, via sistema.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada. Águas Claras, 26 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/04/2024 13:22

Recebidos os autos
01/04/2024 13:22

Outras decisões
22/03/2024 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707458-97.2024.8.07.0007

Luanda Cristina Campos de Freitas Goncal...

Raquel Fabiana Guidalli Pinto

Advogado: Rafaela Alves de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0705634-64.2024.8.07.0020

Saulo de Tarso Ferreira de Lima

Condominio do Edificio Residencial Aguas...

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0719235-52.2024.8.07.0016

Marcelo Beltrao Caiado

Decolar.com LTDA

Advogado: Pedro Rezende Merheb

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0706084-07.2024.8.07.0020

Marina Caetano Oliveira

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Alessandra Maakaroun Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0704389-62.2021.8.07.0007

Lindomar Alves Cardoso

Toledo Investimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Diego Henrique Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 08:39

Exibir Processo