30/04/2024 17:40

Baixa Definitiva
30/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:46

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO DE VIDA.

COBERTURA.

EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 620/STJ.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Ausentes esses vícios, nega-se provimento aos embargos. 2.

A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. (Enunciado de Súmula 620 STJ).

Negativa indevida.

Dever de indenizar. 3.

Não se caracteriza vício passível de ser corrigido através de Embargos de Declaração quando o acórdão não acolhe as razões defendidas pela parte e adota interpretação que não atenda aos seus interesses. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
01/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:24

Conhecido o recurso de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 17:22

Recebidos os autos
11/12/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/12/2023 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:08

Recebidos os autos
13/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/11/2023 09:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:37

Conhecido o recurso de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 16:03

Recebidos os autos
19/06/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/06/2023 14:29

Recebidos os autos
19/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/06/2023 07:49

Recebidos os autos
16/06/2023 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/06/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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