14/02/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:53

Recebidos os autos
12/02/2025 21:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:16

Recebidos os autos
19/07/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0218458-29.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO CESAR DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: JULIANO FLEURY, ANDREA SABOIA ARRUDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte Executada (ID 203731249); bem como transcorreu in albis o prazo para a parte Exequente interpor recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:22:23.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
11/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:55

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ANDREA SABOIA ARRUDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:09

Decorrido prazo de JULIANO FLEURY em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 11:16

Recebidos os autos
17/06/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/06/2024 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:42

Recebidos os autos
12/06/2024 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:19

Recebidos os autos
07/06/2024 17:19

Outras decisões
07/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/06/2024 16:55

Recebidos os autos
06/06/2024 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0218458-29.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO CESAR DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: JULIANO FLEURY, ANDREA SABOIA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença, na qual os executados alegam ilegitimidade passiva, pois não figuraram como réus no presente processo (ID nº 196496976).

Manifestação dos exequentes ao ID nº 196638043.

Decido.

No caso, os processos 2011.01.1.233582-0, 2012.01.1.000256-9 e 2011.01.1.237411-5 foram julgados conjuntamente.

Em que pese os executados não constarem no polo passivo dos processos 2011.01.1.237411-5 e 2012.01.1.000256-9, a condenação em honorários sucumbenciais previu condenação solidária e transitou em julgado dessa forma.

Sendo assim não cabe mais alteração.

In verbis: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos processos 2011.01.1.233582-0 e 2012.01.1.000256-9 para, confirmando a decisão antecipatória proferida no primeiro, declarar inválida a ata da AGO de 5/12/2011 registrada sob o nº 831022 junto ao 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos de Brasília, reconhecendo que o documento que exprime os acontecimentos da AGO foi a ata registrada sob o nº 829749.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do processo 2011.01.1.237411-5.

Condeno os réus JULIANO, ANDREA e DELIOMAR a arcar com as custas dos processos em que figuraram como parte e com os honorários advocatícios sucumbenciais, solidariamente, estes fixados de forma unitária para os três processos em R$ 9.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC”.

Dito isso, como o referido título não pode mais ser alterado e a condenação dos réus foi solidária, o credor tem direito à dívida toda e pode exigi-la de qualquer dos devedores solidários, consoante inteligência do art. 264 e 275 do Código Civil.

Dito de outro modo, os devedores são responsáveis pela integralidade da dívida, sem prejuízo de eventual regresso em face do codevedor.

Diante disso, REJEITO a impugnação apresentada pelos devedores.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
28/05/2024 14:03

Recebidos os autos
28/05/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/04/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0218458-29.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO CESAR DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: JULIANO FLEURY, ANDREA SABOIA ARRUDA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, ANDREA SABOIA ARRUDA, conforme petição ID 193668718, que, revendo os registros informatizados desta Secretaria, neles verificou CONSTAR Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo: 0218458-29.2011.8.07.0001, proposta por MARIO CESAR DE SOUZA (CPF: *26.***.*21-49) e PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA (CPF: *00.***.*22-83), em desfavor de JULIANO FLEURY (CPF: *84.***.*97-53) e ANDREA SABOIA ARRUDA (CPF: *09.***.*05-04), tendo por pedido principal o pagamento de honorários de sucumbência.

Deu-se à causa o valor de R$ 23.522,02 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e dois centavos).

CERTIFICO, ainda, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 0713772-77.2024.8.07.0001, de seguinte teor: "Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença em relação aos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada, por via postal, nos termos do artigo 513, §4º, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis".

O processo encontra-se atualmente em fase de Cumprimento de Sentença.

O referido é verdadeiro e dou fé.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 15:40:19.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
23/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:42

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 16:42

Expedição de Mandado.
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0218458-29.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO CESAR DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA EXECUTADO: JULIANO FLEURY, ANDREA SABOIA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença em relação aos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada, por via postal, nos termos do artigo 513, §4º, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
04/04/2024 17:47

Recebidos os autos
04/04/2024 17:47

Outras decisões
04/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 14:43

Recebidos os autos
23/06/2021 14:43

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/06/2021 16:10

Juntada de Certidão
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ed. Brasília Rádio Center em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR GUIMARAES em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de DELIOMAR SOARES em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ANDREA FONSECA SABOIA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JULIANO FLEURY em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
04/06/2021 08:41

Recebidos os autos
09/06/2020 17:35

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/06/2020 12:14

Recebidos os autos
08/06/2020 12:14

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/06/2020 16:37

Juntada de Certidão
05/06/2020 16:17

Recebidos os autos
05/06/2020 16:17

Juntada de Certidão
03/06/2020 16:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2020 16:04

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 21:14

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/05/2020 21:14

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ed. Brasília Rádio Center em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de DELIOMAR SOARES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR GUIMARAES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JULIANO FLEURY em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ANDREA FONSECA SABOIA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 14:34

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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