29/04/2024 18:09

Baixa Definitiva
29/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:09

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BRITO PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA SOUSA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIANA NASCIMENTO LEITE em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MERSIAH ALEF SOUSA SANTOS em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DANOS MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

OBSERVADOS.

MAJORAÇÃO.

INDEVIDA. 1.

A valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do magistrado, motivado pelo princípio da razoabilidade, e observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento. 2.

Não é devida a majoração do valor da indenização quando não há quaisquer elementos demonstrando que violação à dignidade reconhecida na sentença tenha ultrapassado o patamar de gravidade da indenização fixada.

A majoração ou redução do quantum indenizatório é medida excepcional e sujeita a casos específicos, a exemplo de quando fixado valor irrisório ou abusivo. 3.

Em que pese os prejuízos advindos do atraso em viagem de ônibus em razão de necessária manutenção mecânica, insta ressaltar que houve o cumprimento do contrato de transporte com a chegada ao destino, não havendo demonstração nos autos de fatos ocorridos que demandassem uma maior reparação. 4.

Apelação conhecida e não provida.
02/04/2024 15:40

Conhecido o recurso de CLAUDIA REGINA SOUSA FERREIRA - CPF: *83.***.*86-53 (APELANTE), HELIANA NASCIMENTO LEITE - CPF: *53.***.*77-62 (APELANTE), LEONARDO BRITO PEREIRA - CPF: *58.***.*77-35 (APELANTE) e MERSIAH ALEF SOUSA SANTOS - CPF: *08.***.*71-30 (AP
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:34

Recebidos os autos
25/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/01/2024 13:13

Recebidos os autos
25/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/01/2024 21:26

Recebidos os autos
23/01/2024 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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