20/05/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:38

Recebidos os autos
20/05/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 10:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCAS TADEU FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734837-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS TADEU FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 191633773.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios.

Sobre a questão, destaco que não há nos autos documento comprovando o suposto combinado entre a parte autora e os advogados dos réus acerca do extinção do processo sem ônus para as partes, razão pela qual, tendo em vista o princípio da causalidade, o autor deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios devidos aos advogados da parte ré.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/04/2024 15:25

Recebidos os autos
23/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:25

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:34

Recebidos os autos
12/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734837-07.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS TADEU FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, na qual são partes as pessoas acima especificadas.

O autor requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 189657121.

Intimado, o réu manteve-se inerte.

Homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, §2º e artigo 90, caput, ambos do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito
02/04/2024 17:25

Recebidos os autos
02/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:25

Extinto o processo por desistência
01/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:56

Recebidos os autos
18/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:52

Recebidos os autos
07/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/03/2024 16:01

Recebidos os autos
06/03/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
05/03/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 16:38

Recebidos os autos
01/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:38

Outras decisões
01/03/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:17

Recebidos os autos
19/07/2023 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2023 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 12:51

Recebidos os autos
04/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:51

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:39

Recebidos os autos
26/07/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 10:59

Recebidos os autos
12/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2021 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/07/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 18:37

Recebidos os autos
14/06/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2021 11:07

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de LUCAS TADEU FERREIRA em 11/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 15:18

Recebidos os autos
17/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/05/2021 10:33

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LUCAS TADEU FERREIRA em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:35

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 10:53

Recebidos os autos
16/04/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2021 15:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
14/04/2021 15:33

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada em/para 13/04/2021 16:00 3ª Vara Cível de Brasília.
13/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 09:32

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 23:19

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
19/03/2021 02:27

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/03/2021 15:30

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 13/04/2021 16:00 3ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/03/2021 16:25

Recebidos os autos
16/03/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de LUCAS TADEU FERREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 16:36

Recebidos os autos
02/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:15

Recebidos os autos
03/03/2020 15:10

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/03/2020 07:11

Recebidos os autos
27/02/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/02/2020 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2020 02:04

Publicado Despacho em 11/02/2020.
10/02/2020 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:02

Recebidos os autos
07/02/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2020 13:07

Juntada de Petição de apelação
27/01/2020 06:53

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:01

Recebidos os autos
23/01/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/01/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 13:50

Publicado Sentença em 21/01/2020.
17/01/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 16:07

Recebidos os autos
17/01/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/01/2020 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2020 14:14

Recebidos os autos
13/01/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/01/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 15:57

Recebidos os autos
08/01/2020 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/01/2020 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/01/2020 17:14

Recebidos os autos
06/01/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/01/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 08:53

Expedição de Certidão.
12/12/2019 08:53

Juntada de Certidão
27/11/2019 13:47

Recebidos os autos
27/11/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2019 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 07:00

Publicado Sentença em 19/11/2019.
18/11/2019 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 17:14

Recebidos os autos
13/11/2019 17:14

Indeferida a petição inicial
13/11/2019 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/11/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/11/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Advogado: Anesia Tereza dos Reis Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 15:18

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Processo nº 0724193-63.2023.8.07.0001

Mersiah Alef Sousa Santos

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Argileu Soares Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 21:26

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Processo nº 0724193-63.2023.8.07.0001

Mersiah Alef Sousa Santos

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Argileu Soares Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2023 00:39

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Processo nº 0734837-07.2019.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Lucas Tadeu Ferreira

Advogado: Alberto Henrique Barbosa Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2020 15:10

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Processo nº 0734837-07.2019.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Lucas Tadeu Ferreira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2020 09:00

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