TJDFT - 0753088-37.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
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10/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 17:17
Expedição de Ofício.
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07/04/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 17:03
Recebidos os autos
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07/04/2025 17:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
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07/04/2025 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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07/04/2025 16:45
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/04/2025 18:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/04/2025 17:39
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/02/2025 12:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/02/2025 12:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/02/2025 17:42
Juntada de Certidão
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07/02/2025 17:48
Recebidos os autos
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06/02/2025 18:57
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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16/01/2025 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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16/01/2025 14:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
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16/01/2025 14:22
Juntada de Certidão
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22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:15
Decorrido prazo de LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 07:47
Publicado Despacho em 04/07/2024.
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03/07/2024 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0753088-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos de cumprimento de sentença coletiva nº 0709007-46.2023.8.07.0018, acolheu parcialmente a impugnação trazida pelo ente público, ora Executado, rejeitando a impugnação quanto à atualização monetária.
Dentre outros pontos levantados, o Agravante alega que o STJ determinou que se aguarde o trânsito em julgado do Tema 1170 do STF.
Em consulta à tramitação do RE 1.317.892 (tema 1.170), não houve o trânsito em julgado, razão pela qual suspendo a tramitação deste recurso.
Após o julgamento do mérito e a certificação do trânsito em julgado pelo STF, retornem os autos à conclusão desta relatoria para análise, nos termos da tese jurídica que vier a ser fixada pelo STF no Tema n. 1.170, de acordo com o art. 1.040, III, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 28 de junho de 2024 16:49:10.
ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador -
02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
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01/07/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
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01/07/2024 13:37
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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27/06/2024 15:07
Juntada de Certidão
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26/06/2024 18:41
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/06/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:08
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/06/2024 16:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/05/2024 15:15
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2024 14:31
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2024 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/04/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0753088-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO D E S P A C H O O advogado da agravada apresentou renúncia ao mandato outorgado por Lucilene Lemos Cezarino de Araújo (ID 57482355).
Todavia, a renúncia não produz efeitos jurídicos enquanto não houver ciência inequívoca do mandatário, cuja comprovação nos autos incumbe ao procurador constituído, nos termos do art. 112 do CPC.
Assim, inexistindo ciência inequívoca do mandatário, impõe-se ao advogado denunciante o acompanhamento do processo.
Desta forma, intime-se o procurador da parte Agravada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a comunicação de renúncia ao mandante, sob pena de prosseguimento do feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Brasília, 3 de abril de 2024 13:44:44.
ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador -
03/04/2024 13:45
Recebidos os autos
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03/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 17:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
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02/04/2024 09:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/03/2024 14:21
Recebidos os autos
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26/02/2024 18:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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19/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 15:50
Expedição de Ofício.
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15/12/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:39
Outras Decisões
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13/12/2023 14:11
Recebidos os autos
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13/12/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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12/12/2023 20:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/12/2023 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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