12/04/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 12:55

Transitado em Julgado em 01/04/2024
05/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713169-29.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HAYSSA ALVES FEITOSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 186115354).

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 190596117).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (ID190680178), que tem poderes para receber e dar quitação (Id175440226).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 190680178.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/04/2024 19:44

Recebidos os autos
01/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
01/03/2024 19:33

Recebidos os autos
01/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/02/2024 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:22

Recebidos os autos
15/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/01/2024 10:50

Recebidos os autos
17/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de HAYSSA ALVES FEITOSA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:56

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/12/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 23:27

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Recebidos os autos
04/12/2023 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2023 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 03:22

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 11:44

Recebidos os autos
07/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:43

Deferido o pedido de HAYSSA ALVES FEITOSA - CPF: *29.***.*13-18 (REQUERENTE).
03/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/10/2023 23:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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