29/04/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:49

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FELLIPE MIGUEL MENDES DE FARIAS em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência deste juízo por força do valor da causa e, por consequência, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 3º da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada.

Com base no art. 292, §3º do CPC, corrijo o valor da causa (R$71.805,46).

Retifique-se a autuação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as providências de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Registro que a intimação do autor deverá ser feita pelos meios convencionais de comunicação, no caso, pelo DJe, pois, conquanto o autor tenha feito opção pelo processo 100% Digital, a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.
03/04/2024 18:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 19:24

Recebidos os autos
01/04/2024 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2024 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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