26/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:47

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 12:46

Juntada de Ofício
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

DILIGÊNCIAS.

ESGOTAMENTO.

EXCEPCIONALIDADE.

POSSIBILIDADE.

BLOQUEIO DE ATIVOS PERMANENTE. “TEIMOSINHA”.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A consulta judicial de ativos financeiros da parte executada é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que o exequente envidou esforços a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, sem, contudo, obter êxito. 2. É legítima a pretensão do agravante em expedir ofícios para às operadoras de cartão de crédito, a fim de que informem eventuais recebíveis da parte devedora, uma vez que eventual saldo pode ser objeto de constrição, por equivaler à penhora de valor de faturamento obtido pela executada. 3.

Em atenção ao princípio da razoabilidade, não se admite a penhora reiterada de valores de forma permanente e indiscriminada na modalidade “teimosinha”, sob pena de transferir integralmente ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar em busca de ativos do devedor que possam satisfazer a dívida, cuja incumbência deve ser do credor (Acórdão nº 734837, Rel.

Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, Julgado em 25/7/2023). 4.

Recurso conhecido e provido em parte.
03/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 14:50

Recebidos os autos
29/04/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de REGINA GONCALVES DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711981-76.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: REGINA GONCALVES DA COSTA Origem: 0702513-73.2020.8.07.0018 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme art. 1º, inc VII, da Portaria nº 01/2023 da Presidência da Terceira Turma Cível, disponibilizada no DJ-e no dia 25 de janeiro de 2023, promovo a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo de instrumento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Se a parte agravada não estiver representada por advogado ou pela Defensoria ou, ainda, se não estiver habilitada como parceiro da intimação eletrônica, promova a secretaria a intimação via mandado.

Após a manifestação do (a) agravado (a) ou decorrido o prazo e, na hipótese de intervenção do Ministério Público, faça remessa dos autos para parecer.

Brasília - DF, 25 de março de 2024.

Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
25/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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