26/04/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:31

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA BONITA MAQUIAGEM DEFINITIVA LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/04/2024 12:13

Recebidos os autos
01/04/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
21/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 15:59

Recebidos os autos
21/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/03/2024 06:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2024 06:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/03/2024 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Recebidos os autos
04/03/2024 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
29/12/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/12/2023 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 11:16

Recebidos os autos
14/12/2023 11:16

Outras decisões
13/12/2023 17:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/12/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2023 16:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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