13/09/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
12/09/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:08

Recebidos os autos
28/08/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749134-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: DENISON CONCEICAO SANTOS CERTIDÃO Em observância ao disposto no art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, faço intimar as partes, a fim de cientificá-las quanto ao retorno dos autos à primeira instância.

Publicada a presente certidão, à Contadoria, para o cálculo das custas finais.

Sem prejuízo, remetam-se os autos para que seja promovida a baixa da restrição veicular, conforme determinado no dispositivo da sentença de ID 191787004.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 12:13:13.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
27/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:15

Transitado em Julgado em 20/08/2024
27/08/2024 11:54

Recebidos os autos
23/04/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:56

Recebidos os autos
23/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:37

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749134-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: DENISON CONCEICAO SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo, aviada sob o rito do Decreto-Lei nº 911/1969, movida pelo BANCO ITAUCARD S/A em desfavor de DENISON CONCEIÇÃO SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Verificada a inviabilidade da apreensão do veículo, após a realização de diligências frustradas, nos endereços indicados pela requerente e naqueles obtidos em consulta aos sistemas disponibilizados a este Juízo, intimou-se a parte autora, a fim de que promovesse o andamento do feito, de modo a viabilizar a citação (ID 190105045).

A requerente quedou inerte, contudo, conforme certidão de ID 191711266.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 354 do CPC, uma vez que se faz ausente pressuposto indispensável à válida constituição da relação processual.

Conforme detidamente relatado em linhas anteriores, foram concedidas diversas oportunidades à autora, a fim de que promovesse o cumprimento da liminar e, por conseguinte, da CITAÇÃO da parte demandada.

Inviabilizada a apreensão do veículo, mostra-se obstada a citação válida, não sendo possível, à luz do imperativo de razoável duração do processo, eternizar-se, por vontade do autor, o feito originário, com sucessivas concessões de prazos e o proposital retardamento promovido pela parte, sobretudo quando dispõe o credor de medida capaz de contornar tal situação de impasse, mediante simples conversão da demanda (busca e apreensão) em ação executiva, na forma facultada pelo artigo 4° do Decreto-Lei 911/1969.

Registre-se, por relevante, que a instituição bancária demandante aderiu à plataforma prevista pelo artigo 5º da Lei nº 11.419/2006, de modo que sua intimação, implementada por tal meio (expedição eletrônica), para além de dispensar a publicação em órgão oficial (art. 5º, caput), considera-se pessoal, para todos os fins (art. 5º, §6º).

A situação verificada nos autos, em que se constata a clara impossibilidade de prosseguimento da ação de busca e apreensão, evidencia a ausência de pressuposto essencial e indispensável à válida constituição da lide, a ensejar a prematura extinção do feito.

Colha-se, nesse mesmo sentido, entendimento já manifestado, em recentes e múltiplos precedentes, pelo Egrégio TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO OU PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Correta a extinção do processo por falta de interesse processual, se o objeto da busca e apreensão não é localizado e o autor não informa novo endereço para a efetivação da diligência, assim como não requer a conversão da ação consoante o art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, sendo desnecessária, para tanto, a intimação pessoal da parte. 2.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1292199, 07158781620188070003, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no PJe: 5/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

ENDEREÇO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

INÉRCIA.

I - Frustradas as tentativas para localização do veículo, incumbe ao autor diligenciar para obter endereço apto ao cumprimento das medidas de busca e apreensão e posterior citação, ou requerer a conversão da ação em execução, art. 4º do Decreto-Lei 911/69, a fim de propiciar o efetivo prosseguimento da lide.

II - A inércia do autor em optar por uma das faculdades legais, mesmo intimado a fazê-lo, autoriza a extinção da busca e apreensão, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, art. 485, inc.

IV, do CPC.

III - Apelação desprovida. (Acórdão n.1190075, 07172457520188070003, Relator: VERA ANDRIGHI 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2019, Publicado no DJE: 12/08/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Por não ter a autora promovido as diligências necessárias à citação e apreensão de veículo dado em garantia do financiamento e não requerido a conversão da ação de busca e apreensão em execução, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito. 2. "1.

A demora na efetivação da citação não configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, capaz de ensejar sua extinção sem apreciação do mérito. 2.

Entretanto, admitir a tramitação do processo indefinidamente sem qualquer solução aparente não condiz com a missão Constitucional do Poder Judiciário, tampouco satisfaz o interesse perseguido pelo demandante, ante a manifesta impossibilidade de, segundo a realidade processual, o bem da vida lhe ser materialmente entregue, já que todas as diligências possíveis tanto ao magistrado quanto ao credor não alcançaram o êxito pretendido; 3.

Embora o credor possua faculdade de converter a busca e apreensão em ação executiva, não possui a opção de determinar a tramitação de uma demanda indefinidamente sem qualquer resultado aparente.

Além de contrária aos princípios regentes do processo civil, dentre eles a cooperação e a razoável duração do processo, tal conduta, fosse ela permitida, atentaria contra a boa-fé e o escopo democrático do processo, por permitir que a jurisdição fosse condicionada e determinada pelo singelo arbítrio do jurisdicionado." (Acórdão n.1170428, 07164836520188070001, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/05/2019, Publicado no DJE: 20/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Apelação conhecida, mas não provida.Unânime. (Acórdão n.1188430, 07050955320188070006, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/07/2019, Publicado no DJE: 30/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

INOCORRÊNCIA DE CITAÇÃO.

NÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1.

Apelação interposta em face de sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do CPC/2015, por não ter a autora promovido a apreensão do veículo, a citação do réu, bem como não ter exercido a faculdade legal referente à conversão em Execução. 2.

Na ação de Busca e Apreensão oriunda da alienação fiduciária o cumprimento da liminar é condição para que ocorra a citação do réu, de modo que, enquanto não aprendido o bem, fica obstada a regular constituição do processo, art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969.

Nessa circunstância, o autor pode requerer a conversão do feito em ação executiva, arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/1969. 3.

Diante da não realização de diligência hábil a localizar o bem alienado fiduciariamente, o paradeiro do réu para a sua citação, bem como do não exercício da faculdade legal quanto à alteração do rito, tem-se por caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Precedentes do TJDFT. 4.

Por não se tratar de extinção do processo por abandono da causa, traçada no art. 485, inc.

III, do CPC/2015, é desnecessária a prévia intimação pessoal prevista no § 1º do mesmo dispositivo. 5.

Apelação da autora conhecida e desprovida. (Acórdão n.1184449, 07221896320178070001, Relator: CESAR LOYOLA 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2019, Publicado no DJE: 18/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO (CPC, ART. 485, IV).

DEMORA NA CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CIRCUNSTÂNCIA CARACTERIZADA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

APELO DESPROVIDO. 1.

A citação se apresenta como pressuposto processual, uma vez que enquanto perdurar a sua ausência não haverá o aperfeiçoamento da relação processual, impossibilitando o prosseguimento do feito. 2. À luz do princípio da duração razoável do processo, é dever do magistrado evitar que o trâmite dos autos permaneça paralisado por vontade da parte, que não se atenta à sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar o bem e o réu, ou não promove o efetivo prosseguimento da demanda em tempo plausível, sendo a extinção da demanda, sem o julgamento do mérito, a medida que se impõe. 3.

Verificado que houve o esgotamento de meios para localização do bem objeto da lide, assim como da parte ré para ser efetivamente citada, não há como prolongar o trâmite dos autos, nos quais não houve a consolidação da relação processual, o que impossibilita seu prosseguimento válido. 4.

O procedimento de intimação pessoal da parte autora para extinção da demanda deve ser observado apenas nos casos de paralisação dos autos por mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou nos caso de abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias pela parte autora, conforme rege o referido dispositivo legal, não sendo necessário na hipótese de extinção por ausência de pressuposto de constituição (CPC, art. 485, § 1º). 5.

Precedentes jurisprudenciais: Acórdão n.1126365, 07263736220178070001, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 26/09/2018, Publicado no DJE: 02/10/2018; ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/07/2018, Publicado no DJE: 07/08/2018; Acórdão n.1103828, 20160310223519APC, Relator: VERA ANDRIGHI 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/06/2018, Publicado no DJE: 21/06/2018.

Pág.: 265/268; etc. 6.

Recurso desprovido. (Acórdão n.1190101, 07027205420198070003, Relator: ALFEU MACHADO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 01/08/2019, Publicado no PJe: 05/08/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, ausente pressuposto indispensável à válida constituição da relação processual, REVOGO a liminar concedida e dou por extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas processuais, eventualmente em aberto, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa da restrição veicular eventualmente implementada, e, observadas as cautelas de praxe, intime-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
03/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:46

Recebidos os autos
02/04/2024 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:01

Recebidos os autos
26/01/2024 18:01

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/01/2024 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:59

Recebidos os autos
22/01/2024 22:59

Declarada incompetência
22/01/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:22

Recebidos os autos
11/01/2024 15:22

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
10/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/12/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:14

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:01

Recebidos os autos
08/11/2023 10:01

Outras decisões
07/11/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:10

Recebidos os autos
10/10/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:51

Recebidos os autos
02/05/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:13

Recebidos os autos
28/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:18

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:32

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:16

Recebidos os autos
08/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:20

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 07:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:43

Recebidos os autos
14/02/2023 16:43

Indeferida a petição inicial
14/02/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:16

Recebidos os autos
02/02/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 13:33

Recebidos os autos
26/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:20

Recebidos os autos
10/01/2023 13:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/12/2022 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Cível de Brasília
27/12/2022 12:38

Recebidos os autos
27/12/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
27/12/2022 07:07

Recebidos os autos
27/12/2022 07:07

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/12/2022 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2022 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726627-43.2024.8.07.0016

Estella Cabral Santos

Secretaria de Estado de Governo do Distr...

Advogado: Stephane Vitoria Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0002855-21.2016.8.07.0001

Wilson Alves Arraes

Os Mesmos

Advogado: Sandro Araujo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002855-21.2016.8.07.0001

Wilson Alves Arraes

Bip Coracao Grupo Integrado de Atendimen...

Advogado: Arnaldo Rocha Mundim Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2018 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0705954-17.2024.8.07.0020

Ivone Batista

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mozart Victor Russomano Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0749134-14.2022.8.07.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Denison Conceicao Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 11:17

Exibir Processo