TJDFT - 0749134-14.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 11:54
Baixa Definitiva
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27/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 11:54
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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21/08/2024 03:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E CITAÇÃO DO RÉU.
INÉRCIA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À VÁLIDA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
INAPLICABILIDADE DA SÍMULA 106 DO STJ.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto indispensável à válida constituição da relação processual se, não apreendido o veículo e nem localizado o réu, o autor, previamente advertido pelo juízo de origem acerca das consequências da sua inércia, não age no sentido de promover as diligências que lhe competiam para que a apreensão e a citação fossem efetivadas. 2.
Não há que se falar em aplicabilidade da Súmula 106 do STJ no caso vertente, já que a demora na citação deveu-se exclusivamente ao autor. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
30/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 13:57
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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26/07/2024 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/06/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2024 18:05
Recebidos os autos
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26/04/2024 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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26/04/2024 11:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/04/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/04/2024 11:45
Juntada de Certidão
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23/04/2024 19:22
Recebidos os autos
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23/04/2024 19:22
Processo Reativado
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06/10/2023 13:51
Baixa Definitiva
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06/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 13:50
Transitado em Julgado em 05/10/2023
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06/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DENISON CONCEICAO SANTOS em 05/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:06
Publicado Ementa em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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08/09/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:47
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
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31/08/2023 20:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 07:49
Publicado Certidão em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/08/2023 16:33
Deliberado em Sessão - Retirado
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24/08/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
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27/07/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/07/2023 14:02
Recebidos os autos
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04/05/2023 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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04/05/2023 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/05/2023 11:08
Recebidos os autos
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02/05/2023 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/05/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
27/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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