STJ - 0729826-29.2021.8.07.0000

17/03/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2023 15:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023

12/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2023

11/01/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2023 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2023

10/01/2023 20:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/12/2022 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022 06:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS