06/06/2025 17:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 12:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0706680-65.2022.8.07.0018 RECORRENTES: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A, JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A, STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49634762, admitiu o recurso extraordinário interposto por JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A e OUTROS.

O STF, em decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 56599505), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266) afetado para a uniformização do entendimento acerca da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014
01/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:40

Recebidos os autos
13/03/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:40

Recebidos os autos
13/03/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 14:13

Recebidos os autos
07/03/2024 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2024 13:51

Recebidos os autos
07/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2024 13:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
03/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:37

Recebidos os autos
28/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:37

Recebidos os autos
28/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:37

Recurso extraordinário admitido
20/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
18/12/2023 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:23

Recebidos os autos
18/12/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 06:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/11/2023 13:22

Recebidos os autos
21/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 09:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 08:22

Recebidos os autos
19/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:06

Recebidos os autos
28/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 21:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/04/2023 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/04/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 00:07

Publicado Acórdão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:41

Conhecido o recurso de JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A - CNPJ: 78.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte
30/03/2023 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:44

Deliberado em Sessão - Adiado
17/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 12:51

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
01/03/2023 01:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 00:34

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2023 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 08:46

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2023 19:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023 18:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2023 23:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 23:12

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2022 08:29

Recebidos os autos
14/10/2022 18:41

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:46

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/09/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:08

Recebidos os autos
20/09/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/09/2022 08:31

Recebidos os autos
20/09/2022 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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