TJDFT - 0712716-12.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 17:34
Transitado em Julgado em 19/09/2024
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20/09/2024 02:15
Decorrido prazo de TASSIO DA SILVA NOLETO em 19/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS.
RECEBIMENTO DE REQUISIÇÃO RESTRITA ÀS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS E POLICIAIS.
RESPOSTAS JUNTADAS AOS AUTOS.
PROVIDÊNCIA QUE PODE SER TOMADA PELA PARTE, INDEPENDENTE DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. 1.
Muito embora as plataformas digitais tenham informado que cumprem ordens de autoridade judiciais/policiais ou agentes públicos, verifica-se que o envio dos ofícios judiciais pode ser feito diretamente pela parte com êxito, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 2.
Atribuir-se a diligência do envio dos ofícios à Serventia do juízo de origem, acabaria por onerá-la em detrimento dos demais jurisdicionados. 3.
Agravo de instrumento conhecido e improvido. -
27/08/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 12:46
Conhecido o recurso de TASSIO DA SILVA NOLETO - CPF: *02.***.*01-62 (AGRAVANTE) e não-provido
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23/08/2024 10:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/07/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2024.
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30/07/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712716-12.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TASSIO DA SILVA NOLETO AGRAVADO: PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDA, MICHELLE GOMES DE ARAUJO, WESLEY SIMAO DOS ANJOS, COMPRA PROGRAMADA LTDA 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/08/2024 a 22/08/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de Agosto de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/08/2024 a 22/08/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
27/07/2024 20:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/07/2024 17:45
Expedição de Intimação de Pauta.
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26/07/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/07/2024 15:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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19/07/2024 15:15
Juntada de Certidão
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21/06/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 15:50
Recebidos os autos
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20/06/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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15/04/2024 17:54
Juntada de Certidão
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13/04/2024 02:57
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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08/04/2024 02:15
Publicado Decisão em 08/04/2024.
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05/04/2024 13:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0712716-12.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TASSIO DA SILVA NOLETO AGRAVADO: PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS LTDA, MICHELLE GOMES DE ARAUJO, WESLEY SIMAO DOS ANJOS, COMPRA PROGRAMADA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TÁSSIO DA SILVA NOLETO contra decisão proferida pelo i.
Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0708510-20.2022.8.07.0001 ajuizado pela agravante em desfavor de PREMIER CONSORCIOS E VEÍCULOS EIRELLI e outros, indeferiu o pedido de expedição de ofícios às plataformas da Uber, Uber eats, Ifood, Amazon, 99Pop e Netflix. É o breve relatório.
Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de instrumento.
Não há pedido liminar.
Comunique-se ao i.
Juízo de origem.
Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 3 de abril de 2024.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
03/04/2024 17:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 17:08
Recebidos os autos
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03/04/2024 17:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/04/2024 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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02/04/2024 11:44
Recebidos os autos
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02/04/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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01/04/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/04/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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